Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública.
(MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. São Paulo: Elsevier, 2009, 8a. Ed, p. 351).
O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:
A nomeação tardia de servidor público em razão de decisão judicial garante‐lhe a retroatividade dos benefícios funcionais a que faria jus caso houvesse sido nomeado a tempo e modo.
Considerando a Lei nº 8.112/90, analise a afirmativa a seguir.
____________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
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