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Q658462

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q658462 Direito Administrativo

A Lei 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Com relação aos cargos públicos, está INCORRETO afirmar que:

Alternativas

são requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

a posse dar-se-á pela assinatura do ponto no primeiro dia de trabalho, quando deverão ser informadas as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.

é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q657692

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2013 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q657692 Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a redistribuição:

Alternativas

ocorrerá quando houver interesse pessoal do servidor e vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

ocorrerá quando houver interesse da Administração sem a necessidade de manutenção da essência das atribuições do cargo em lotação.

ocorrerá quando houver interesse e vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

ocorrerá ex officio nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade e declarada sua desnecessidade no órgão do servidor estável ou em estágio probatório.

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Q657691

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2013 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |

Q657691 Direito Administrativo

Pela Lei n° 8.112 e suas alterações, a vacância do cargo público decorrerá de:

Alternativas

demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em cargo inacumulável ou falecimento.

ascensão, demissão, promoção, aposentadoria, posse em cargo inacumulável ou falecimento.

readaptação, aposentadoria, posse em cargo inacumulável ou falecimento.

demissão, promoção, ascensão, aposentadoria, posse em cargo inacumulável ou falecimento.

demissão, promoção, readaptação, posse em cargo inacumulável, transferência ou falecimento.

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Q657622

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2013 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Administrador |

Q657622 Direito Administrativo

“Provimento” é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A nomeação é uma forma de provimento do tipo derivado, e só pode ocorrer após prévia aprovação em concurso público.

A remoção é uma forma de provimento derivado e, por essa razão, não precisa ser precedida de concurso.

A nomeação é uma forma de provimento originário e, a depender da natureza do cargo, pode não ser precedida de concurso.

A recondução é uma forma de provimento originário pelo qual o servidor que tem estabilidade retorna ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.

A ascensão funcional é uma forma de provimento derivado e pode ser considerada constitucional, caso seja precedida de concurso interno, restrito a um determinado grupo de servidores.

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Q655225

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Auxiliar em Administração |

Q655225 Direito Administrativo

Constitui forma de provimento de cargo público:

Alternativas

aposentadoria.

demissão.

exoneração.

suspensão.

nomeação.

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Respostas

1111: C

1112: D

1113: A

1114: C

1115: E

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