Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da administração, sua solicitação deverá ser indeferida
I. A ocupação dos cargos declarados em lei de provimento em comissão dispensa a prévia aprovação em concurso público e a exoneração de seu titular dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor;
II. O regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90 é aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista;
III. A posse de um servidor público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da data de publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica;
IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Está correto apenas o que se afirma em :