Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 47

Q792002

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFJF Órgão: UFJF Prova: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Assistente Social |

Q792002 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

A

Abandono de cargo.

B

Inassiduidade habitual.

C

Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

D

Aplicação irregular de dinheiro público.

E

Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

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Q791942

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFJF Órgão: UFJF Provas: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Tecnologia da Informação | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Biologia | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Química | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Farmácia | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico de Laboratório - Física | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Alimentos e Laticínios | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Técnico em Equipamentos Médico - Odontológico | COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q791942 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:

A

Assiduidade.

B

Disciplina.

C

Capacidade de iniciativa.

D

Urbanidade.

E

Responsabilidade.

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Q791281

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791281 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, em sua atual redação, todas as alternativas abaixo são consideradas formas de provimento de cargo público, EXCETO a:

A

nomeação.

B

readaptação.

C

ascensão.

D

reintegração

E

recondução.

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Q789054

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Tecnologia da Informação | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Elétrica | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Mecânica | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo -Engenharia Civil | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Arquitetura | FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Registro de Debates |

Q789054 Direito Administrativo

Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança.

Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público:

A

somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação direta para um cargo em comissão;

B

somente seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo ou para um cargo em comissão;

C

somente seria possível, sem a prévia realização de concurso público, com a nomeação para uma função de confiança;

D

exigiria a prévia aprovação em concurso público para a nomeação para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança;

E

seria possível com a nomeação direta para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança.

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Q788603

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2017 - UFRN - Engenheiro - Neuroengenharia |

Q788603 Direito Administrativo

Segundo preceitua o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n º 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com

A

o aproveitamento.

B

a posse.

C

a nomeação.

D

o provimento.

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Q788528

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CEGÁS Prova: IESES - 2017 - CEGÁS - Analista de Gestão - Advogado |

Q788528 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, consoante reza o art. 37 da Constituição Federal e, dispondo também:

A

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos de forma improrrogável.

B

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal poderão ser fixados ou alterados a qualquer momento sem necessidade de autorização legislativa, ou seja, apenas através de comando da direção de recursos humanos.

C

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Q787665

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente de Laboratório |

Q787665 Direito Administrativo

É uma das formas de provimento, segundo a Lei nº 8.112/90, a

A

posse.

B

reversão.

C

remoção.

D

ascensão.

E

disponibilidade.

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Q786772

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05 | COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q786772 Direito Administrativo

Um servidor público que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base nas normas da Lei nº 8.112, esse servidor foi

A

transferido.

B

reconduzido.

C

reintegrado.

D

aproveitado.

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Q786771

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05 | COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q786771 Direito Administrativo

À luz das disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o aproveitamento e a reversão são duas formas de

A

nomeação para cargo público.

B

provimento de cargo público.

C

investidura em cargo público.

D

promoção em cargo público.

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Q786699

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: SUDAM Prova: IADES - 2013 - SUDAM - Agente Administrativo |

Q786699 Direito Administrativo

A Lei n° 8112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com relação às formas de provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

B

A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, de acordo com os casos previstos em lei.

C

A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

D

Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

E

Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.

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Q785055

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |

Q785055 Direito Administrativo

“Fernanda, servidora do Tribunal Regional Federal, se ausenta imotivadamente do serviço por quarenta dias consecutivos, no período de doze meses. Nesse sentido, foi aberta sindicância, a qual concluiu pela demissão da servidora do cargo, em decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.112/1990.

A

A demissão foi correta, uma vez que respeitada a tipicidade da conduta, o procedimento e a competência para a aplicação da sanção.

B

A demissão foi irregular, uma vez que a pena de demissão de servidor público federal somente pode ser tomada pelo Presidente da República.

C

A demissão foi irregular, uma vez que a pena de demissão de servidor público federal deve ser apurada em processo administrativo disciplinar e não em sindicância.

D

A demissão foi irregular, uma vez somente se configura abandono de cargo para fins de demissão quando há falta imotivada por sessenta dias consecutivos.

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Q784688

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Assistente em Administração | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q784688 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), configura abandono de cargo:

A

A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

B

A ausência, dolosa ou culposa do servidor, ao serviço por mais de vinte e cinco dias consecutivos.

C

A ausência, ainda que justificada do servidor, ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos ou intercaladamente.

D

A ausência, intencional ou justificada do servidor, ao serviço por quarenta e cinco dias sucessivos ou intercaladamente.

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Q784598

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784598 Direito Administrativo

Um servidor foi empossado no cargo público de Técnico de Laboratório/Patologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor deve entrar em exercício no prazo de

A

trinta dias, contados da data da nomeação.

B

vinte dias, contados da data da posse.

C

dezoito dias, contados da data da nomeação.

D

quinze dias, contados da data da posse.

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Q784596

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |

Q784596 Direito Administrativo

Um servidor público estável foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, por força de uma decisão judicial que invalidou a sua demissão.
Com base nas normas da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi

A

aproveitado.

B

reintegrado.

C

reconduzido.

D

readaptado.

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Q784301

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784301 Direito Administrativo

Maria, servidora estável, sofreu penalidade de demissão em janeiro de 2013. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado em janeiro de 2016. Ocorre que o cargo de Maria, que é servidora pública federal, encontra-se provido pela servidora Joaquina. Nesse caso, conforme preceitua a Lei n^o 8.112/1990, Maria será

A

reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida de todas as vantagens referentes ao período em que ficou fora do serviço público.

B

aproveitada em outro cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.

C

colocada em disponibilidade, com direito de receber todos os vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, até que seja providenciada a recolocação de Joaquina.

D

reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida apenas dos vencimentos referentes ao período em que ficou fora do serviço público.

E

redistribuída, sendo observados os requisitos legais de tal instituto, como por exemplo, a equivalência de vencimentos.

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Q784261

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784261 Direito Administrativo

Joana, servidora pública federal, detentora de cargo efetivo em determinado órgão do Poder Judiciário, será redistribuída para outro órgão, de acordo com as disposições previstas na Lei no 8.112/1990. Nesse caso, a redistribuição

A

seria admissível ainda que Joana não fosse detentora de cargo efetivo, mas sim de cargo em comissão, dada a paridade aplicável às modalidades de cargos.

B

não exige a manutenção da essência das atribuições do cargo.

C

exige apreciação do órgão central do SIPEC, que será prévia à redistribuição ou posterior, dependendo da urgência.

D

deverá ocorrer obrigatoriamente para outro órgão do Poder Judiciário.

E

dar-se-á no interesse da Administração ou do servidor, conforme os demais requisitos aplicáveis ao caso concreto.

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Q783531

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Arquiteto |

Q783531 Direito Administrativo

Acerca das formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1.Nomeação. 2.Reversão. 3.Aproveitamento. 4.Reintegração. 5.Remoção. ( )Retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial. ( )Retorno do funcionário aposentado ao exercício das atribuições, preenchidos os requisitos legais. ( )Chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público. ( )Retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( )Transferência do funcionário de um cargo para outro de mesma natureza em outra comarca ou foro de igual entrância. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A

3 – 2 – 1 – 4 – 5.

B

5 – 1 – 2 – 3 – 4.

C

4 – 2 – 1 – 3 – 5.

D

4 – 1 – 2 – 5 – 3.

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Q782908

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q782908 Direito Administrativo

Flora é servidora pública federal e, por preencher os requisitos legais, foi recentemente, promovida. Sua promoção foi concedida em 10 de outubro de 2016 e, um mês depois, ou seja, em 10 de novembro de 2016, ocorreu a publicação do ato de promoção. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, a promoção

A

não interrompe o tempo de exercício, que será contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de novembro de 2016.

B

interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de outubro de 2016.

C

não interrompe o tempo de exercício, que será contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de outubro de 2016.

D

interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de novembro de 2016.

E

interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 01 de novembro de 2016, ou seja, no primeiro dia do mês seguinte à promoção.

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Q782688

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Provas: IDECAN - 2017 - MS - Administrador | IDECAN - 2017 - MS - Contador |

Q782688 Direito Administrativo

“Gabriela, domiciliada no Amapá, e Pedro, domiciliado no Distrito Federal, foram aprovados em Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que o exercício do cargo efetivo seja em Brasília, nos termos da Lei nº 8.112/90, o prazo para a posse de

A

Pedro será de 15 dias.

B

Pedro será de 10 dias.

C

ambos será o mesmo.

D

Gabriela será de 45 dias.

E

Gabriela será maior que o de Pedro.

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Q782687

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Provas: IDECAN - 2017 - MS - Administrador | IDECAN - 2017 - MS - Contador |

Q782687 Direito Administrativo

“João, servidor efetivo do INSS, foi aprovado em Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que esteja em gozo de férias regulares na data de publicação de sua nomeação para o novo cargo efetivo, nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de João deverá ocorrer em até:

A

15 dias contados da investidura.

B

30 dias contados do fim das férias.

C

30 dias contados do ato de provimento.

D

15 dias contados da publicação da nomeação.

E

30 dias contados da publicação da nomeação.

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Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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