Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 48

Q778738

Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Assistente de Administração |

Q778738 Direito Administrativo

Atente ao que se diz sobre Administração Pública e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende somente de aprovação prévia em concurso público de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. ( ) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação em concurso público. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q778661

Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |

Q778661 Direito Administrativo

Quanto à temática do provimento e da vacância dos cargos públicos, assinale a afirmação correta.

A

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão somente a juízo da autoridade competente.

B

Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

C

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

D

A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

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Q778155

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778155 Direito Administrativo

Antônio, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Passados seis meses da aplicação da sanção disciplinar, Antônio reuniu novas provas que firmaram de forma incontestável sua inocência em relação aos fatos que deram azo à sua condenação e levaram à invalidação de sua demissão, administrativamente.

Instado a exarar parecer sobre a reintegração do servidor, o Procurador da ALERJ opina, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pelo:

A

indeferimento da reintegração, pois tal forma de provimento derivado de cargo público somente pode ser determinada por meio de decisão judicial;

B

indeferimento da reintegração, diante da formação da coisa julgada material administrativa no momento em que o processo administrativo disciplinar originário transitou em julgado para as partes;

C

deferimento da reintegração do servidor, mediante sua reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;

D

deferimento da reintegração do servidor, mediante sua reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, com efeitos ex nunc, ou seja, sem ressarcimento de vantagens pretéritas;

E

deferimento da reintegração do servidor, mediante sua colocação em disponibilidade para ser aproveitado no primeiro cargo que vagar com atribuições e remuneração compatíveis com seu cargo originário, sem ressarcimento de vantagens pretéritas.

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Q777025

Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Assistente em Administração |

Q777025 Direito Administrativo

Maria, servidora do IFCE, viajou a serviço para Brasília, pelo período de 21 a 25 de novembro de 2016, mas, por motivo de força maior, precisou retornar antes do período previsto. Maria

A

tem o prazo de 5 dias úteis, a contar de seu retorno, para restituir as diárias recebidas em excesso, ante o seu retorno antecipado.

B

não terá diárias a restituir, pois seu retorno antecipado se deu por motivo de força maior.

C

não tem direito ao recebimento de qualquer diária, uma vez que o deslocamento da sede é exigência permanente do cargo que ocupa.

D

teria direito ao recebimento de 5 diárias, para passar esses 5 dias em Brasília, com retorno dia 25 no período da noite.

E

fará jus à meia diária por dia de afastamento da sede, ante o fato de a União ter pago as passagens áreas para o seu deslocamento.

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Q769385

Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |

Q769385 Direito Administrativo

A respeito das formas de provimento e vacância, julgue as seguintes afirmativas.
I. . De acordo com a Lei nº 8.112/90, são, ao mesmo tempo, forma de provimento e vacância apenas a promoção e a readaptação. II. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. III. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e poderá decorrer de inabilitação ou desistência em estágio probatório. IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor, enquanto a demissão se dará após prévio processo administrativo disciplinar.
Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.

A

I e III.

B

II e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q769384

Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |

Q769384 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue as seguintes afirmativas sobre os institutos da remoção, redistribuição e substituição.

I. Redistribuição é o deslocamento de servidor investido em cargo de provimento efetivo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

II. Entende-se por modalidades de remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

IV. Na redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, entre outros: mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.

Marque a opção que apresenta apenas afirmativas corretas.

A

I, II e IV.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II, III e IV.

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Q766048

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |

Q766048 Direito Administrativo

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

A

O prazo de Joaquim, para tomar posse, será contado em dobro, a partir da publicação do ato de provimento, uma vez que está em viagem de representação desportiva nacional.

B

O ato de nomeação será tornado sem efeito, se Joaquim não comparecer no prazo legal para tomar posse.

C

O prazo de Joaquim, para tomar posse, será contado a partir do término do seu impedimento.

D

O ato de nomeação será tornado sem efeito, uma vez que Joaquim não poderia ter sido nomeado durante uma viagem de representação de equipe nacional.

E

Joaquim, por estar em representação desportiva nacional, tem direito à posse tácita, devendo entrar em exercício dentro do prazo de 15 dias, a contar da sua data de retorno.

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Q765285

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Nilópolis - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Professor I |

Q765285 Direito Administrativo

Em caso de impedimento do Prefeito e do VicePrefeito, ou de vacância de cargo, a administração municipal será assumida pelo

A

Vereador mais votado na última eleição.

B

Presidente da Câmara.

C

Primeiro-secretário da Câmara.

D

Vice-presidente da Câmara.

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Q765019

Ano: 2016 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2016 - IF-ES - Auxiliar em Administração | IF-ES - 2016 - IF-ES - Assistente de Laboratório |

Q765019 Direito Administrativo

É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:

A

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental é um provimento de recondução

B

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C

Aproveitamento é o retorno do servidor reprovado em estágio probatório.

D

O servidor aposentado que retornar à atividade por interesse da administração não terá alteração nos vencimentos.

E

A recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

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Q765018

Ano: 2016 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2016 - IF-ES - Auxiliar em Administração | IF-ES - 2016 - IF-ES - Assistente de Laboratório |

Q765018 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:

A

A transferência do servidor não interrompe o tempo de exercício.

B

O estágio probatório do servidor público em licença para a atividade política ficará interrompido.

C

A nomeação, promoção e redistribuição são formas de provimento a cargo público.

D

No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública.

E

É possível que servidor seja empossado em cargo público mediante procuração.

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Q764850

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764850 Direito Administrativo

Marque a assertiva INCORRETA:

A

provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular;

B

a Administração Pública pode, a qualquer tempo, suprimir, transformar e alterar cargos públicos, independente da vontade de seu titular, visto que não existe direito adquirido à imutabilidade das atribuições do cargo;

C

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

D

o prazo de validade do concurso público poderá ser de até 4 (quatro) anos;

E

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

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Q764744

Ano: 2016 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2016 - UFTM - Técnico de Laboratório - Biologia | UFTM - 2016 - UFTM - Técnico de laboratório - Química |

Q764744 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/90, entre as formas de provimento de cargo público têm-se:

A

a remoção e a readaptação.

B

a reversão e a redistribuição.

C

a nomeação e a remoção.

D

a nomeação e a recondução.

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Q764738

Ano: 2016 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2016 - UFTM - Técnico de Laboratório - Biologia | UFTM - 2016 - UFTM - Técnico de laboratório - Química |

Q764738 Direito Administrativo

Preencha as lacunas abaixo relacionando a forma de provimento do cargo público ao seu conceito, segundo a Lei n. 8.112/90:

___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

___________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

___________________ é o retorno à atividade de servidor aposentado.

A sequência CORRETA é:

A

Recondução, readaptação, reintegração e reversão.

B

Recondução, readaptação, reversão e reintegração.

C

Readaptação, recondução, reintegração e reversão.

D

Reversão, readaptação, reintegração e recondução.

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Q764410

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Técnico - Técnico Adminstrativo |

Q764410 Direito Administrativo

A nomeação para cargo público de carreira em caráter efetivo, seguida da tomada de posse no cargo, envolve

A

a impossibilidade jurídica de o servidor nomeado e empossado vir a ser exonerado, contra a sua vontade, do cargo que passou a ocupar.

B

a imediata aquisição da estabilidade no cargo, consistente no direito de nele permanecer, somente vindo a perdê-lo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

C

a observância do requisito da prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade, tornando-se, posteriormente, impossível a exoneração do servidor, contra a sua vontade, do cargo que passou a ocupar.

D

o cumprimento, pelo servidor, de estágio probatório de 2 anos, podendo ser o mesmo exonerado em caso de avaliação negativa de sua aptidão e capacidade no desempenho do cargo, independentemente de processo regular de avaliação.

E

a observância do requisito da prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade, assim como a observância de outros requisitos previstos em lei.

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Q763201

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFFS Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Bibliotecário-Documentalista | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Engenheiro - Pesca ou Aquicultura | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Engenheiro - Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Contador | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Secretário Executivo | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Relações Públicas | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Engenheiro - Agronomia |

Q763201 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, a forma de provimento de cargo público que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se

A

readaptação.

B

reintegração.

C

reversão.

D

aproveitamento.

E

recondução.

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Q762223

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Provas: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Assistente em Administração | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Técnico em Tecnologia da Informação | SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Técnico em Eletrotécnica |

Q762223 Direito Administrativo

Josué, servidor púbico, foi removido para outro município, devendo exercer nesta nova localidade suas atividades, num prazo mínimo de dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção. Acerca da figura da remoção, assinale a afirmativa correta.

A

Esse prazo de dez e, no máximo, trinta dias, não inclui o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

B

Josué poderá declinar desse prazo, a fim de se apresentar antes, quando assim o desejar.

C

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

D

Existem três modalidades de remoção: de ofício, a pedido, a critério da administração.

E

Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os servidores estáveis que não puderam ser removidos serão colocados em disponibilidade.

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Q760714

Ano: 2016 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2016 - IF-CE - Administrador |

Q760714 Direito Administrativo

Conforme a lei 8.112/1990, é forma de provimento de cargo público, exceto

A

Reversão.

B

Ascensão.

C

Promoção.

D

Aproveitamento.

E

Recondução.

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Q760445

Ano: 2016 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2016 - IF-CE - Auxiliar em Administração |

Q760445 Direito Administrativo

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente, por exemplo, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é uma forma de provimento de cargo público denominada de

A

Readaptação.

B

Aproveitamento.

C

Reintegração.

D

Reversão.

E

Recondução.

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Q760181

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Assistente em Administração |

Q760181 Direito Administrativo

Em relação à reversão, marque a alternativa correta.

A

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

B

Far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

C

Caso o servidor tenha se aposentado por invalidez não poderá ocorrer a reversão.

D

Quando é pelo interesse da Administração, poderá ocorrer mesmo não havendo cargo vago.

E

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

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Q760179

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Assistente em Administração |

Q760179 Direito Administrativo

A Lei Nº 8112/1990 especifica que, em relação a posse:

A

Não poderá dar-se por procuração.

B

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

C

Não dependerá de inspeção médica oficial, podendo esta ser realizada posteriormente.

D

Ocorrerá no prazo mínimo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

E

Previamente a posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

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Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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