Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Q702419
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, marque a opção que contém apenas espécies de
provimento derivado:
Q702408
Direito Administrativo
A forma de provimento caracterizada pela reinvestidura do servidor estável em cargo anteriormente ocupado, quando
invalidada a sua demissão por decisão administrativa é:
Q702190
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que
Q702186
Direito Administrativo
João, servidor ocupante do cargo de auditor do IFCE, lotado no campus de Limoeiro do Norte, foi removido para o
campus de Maracanaú, localizado em outro município, em virtude de processo seletivo de remoção realizado pelo
órgão. A partir dessas informações e com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/90, analise os itens.
I. João terá, no mínimo, o prazo de cinco dias, contados da publicação do ato de remoção, para apresentar-se
no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
II. Será de, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção, o prazo para João apresentar-se
no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o
tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Como a remoção é caracterizada como ato administrativo vinculado, o servidor removido não poderá optar
por declinar dos prazos para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
IV. Na hipótese de João encontrar-se em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo máximo,
para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, será acrescido em dez dias,
contados a partir da publicação do ato de remoção.
É(são) correto(s):
Q700011
Direito Administrativo
A lei 8112/90 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-o passível de ser
preenchido por outra pessoa. A vacância pode acarretar rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a
Administração, como ocorre nas hipóteses enumeradas na Lei 8112/1990 em seu art. 33. Dentre as opções a seguir,
marque aquela que apresenta forma de vacância de cargo público.
Q700010
Direito Administrativo
Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação do seu titular. Os cargos
Públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão (cargos de confiança). A lei 8112, de 11 de
dezembro de 1990, apresenta, em seu art. 8º, as formas de provimento de cargo público. Dentre as opções a seguir,
marque aquela que não apresenta forma de provimento de cargo público.
Q699072
Direito Administrativo
A nomeação é uma forma de provimento de
cargo público prevista no inciso I do artigo 8º da Lei
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais (Lei 8.112/90).
Conforme a Lei 8.112/90, a nomeação far-se-á:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698472
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas
situações especiais que podem acometer os servidores.
Com relação a estas situações especiais, no âmbito do
serviço público, analise as assertivas abaixo.
I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável
no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante
de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens.
II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
no interesse da administração, desde que uma
junta médica oficial declare insubsistentes os motivos
da aposentadoria.
III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física
ou mental verificada em inspeção médica.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698470
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive
as em regime especial, e das fundações públicas federais.
De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional
que devem ser cometidas a um servidor. Com
relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo.
I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato
da autoridade competente do Poder Executivo.
II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na
condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698158
Direito Administrativo
Madalena estava estudando para o concurso público
de fiscal de rendas há três anos, quando saiu o edital
deste concurso para o preenchimento de dez vagas.
Segundo informação do órgão tributário noticiado na
mídia haveria quarenta cargos vagos para esta
função. Realizada a prova objetiva, fase única deste
certame, a candidata obteve a décima segunda
colocação. Conforme o entendimento dos tribunais
superiores, responda a opção em que o candidato
terá direito subjetivo à nomeação.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696935
Direito Administrativo
Texto associado
“A agenda da gestão por resultados, introduzida
no Brasil em 1995 com a proposta de reforma do
aparelho do Estado liderada pelo Ministro Bresser
Pereira, dado seu caráter abrangente, demandará
algumas décadas para que seja implementada
(Bresser Pereira, 2009). Os avanços realizados
desde então, principalmente nos governos estaduais,
enfrentam hoje novas dificuldades, colocadas por
atores diversos. Formadores de opinião (e boa parte
dos acadêmicos) têm insistido na pauta do combate
à corrupção, defendendo controles mais estritos
sobre procedimentos e opondo-se fortemente a
qualquer liberalização nas regras que regem o
setor público. Políticos tendem a repetir o mesmo
discurso, indo ao encontro do que a opinião pública
quer ouvir. Internamente ao governo, os controles do
próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo, após
terem ensaiado aderir à avaliação de resultados,
parecem terem-se voltado para a lógica do controle
de procedimentos. Governos reclamam dos
controles, ao mesmo tempo em que não concedem
flexibilidades de gestão. Neste contexto, face aos
constrangimentos burocráticos crescentes, gestores
públicos podem preferir a inação a assumir o risco
da inovação. (…).”
Trecho de As armadilhas dos controles no Brasil:
subordinação política e constrangimentos burocráticos, de
Regina Silvia Pacheco
Dos dispositivos da Lei Federal Nº 8.112/1990 referentes
aos controles de procedimentos relacionados
adiante, assinale aquele em que figura explicitamente a
garantia democrática dos direitos do servidor.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696933
Direito Administrativo
Texto associado
O texto adiante é constituído de trechos da matéria
“Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na
revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.
Setor Público: o governo vai rever regras que
engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo
Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica
decisão que causou alvoroço nas universidades
federais e recebeu críticas contundentes de reitores
e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de
ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações
de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o
montante arrecadado por elas em empresas teria de
passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte
reação pública comandada pela maior universidade
federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e
a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova
versão do documento (...). Para o mundo acadêmico,
pesquisa científica não pode ser tratada pela fiscalização
da mesma maneira que a compra de material de
escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”
As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em
razão da natureza especialíssima de suas atividades
de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas
peculiares e únicas no conjunto da administração
pública. Embora oscilante e contido do ponto de
vista das ações e normas governamentais, esse
reconhecimento figura na legislação. Tanto na
Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia
universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que figura
dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que
expressa esse reconhecimento.
Q696669
Direito Administrativo
Em relação ao que determina o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.
Q696667
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende exclusivamente de prévia habilitação em concurso público de provas. ( ) Novos concursos poderão ser abertos enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, desde que aprovado por órgão competente. ( ) A aprovação em estágio probatório avaliará os seguintes itens: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade. ( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q695746
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno
à atividade de servidor aposentado e se dará, quando
por interesse da administração, desde que observados,
dentre outros, os seguintes fatores:
I. Tenha solicitado a reversão.
II. A aposentadoria tenha sido involuntária.
III. Era estável quando na atividade.
IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. Tenha solicitado a reversão.
II. A aposentadoria tenha sido involuntária.
III. Era estável quando na atividade.
IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q695745
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício,
o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo
ficará sujeito a estágio probatório por período de 24
meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão
objeto de avaliação para o desempenho do cargo,
observados, dentre outros, os seguintes fatores:
I. Assiduidade, pontualidade e asseio.
II. Disciplina e hierarquia.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
I. Assiduidade, pontualidade e asseio.
II. Disciplina e hierarquia.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Q695680
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, a vacância do cargo
público decorrerá de, EXCETO:
Q695679
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q695678
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, é forma de
provimento de cargo público, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |
Q694606
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de
pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de
trinta dias contados da publicação da nomeação, será
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