São requisitos básicos para investidura em cargo público, s...

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Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - UNILAB - Administrador |
Q2002684 Direito Administrativo
São requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o artigo 5º, da Lei 8.112/90:
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 Lei 8.112/90:

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

GABARITO: LETRA A

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

[GABARITO: LETRA A]

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

Investidura: a ligação do servidor com o cargo que irá ocupar, só é completado na POSSE.

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GABARITO - LETRA A.

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