Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 56

Q628682

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628682 Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nos termos da Constituição da República e da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que:

A

São formas de provimento de cargo público previstas na Lei n° 8.112/90, na sua redação atual, entre outras: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão e reintegração.

B

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício; como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

C

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, obrigatoriamente, até a ocorrência de vaga, vedado o seu aproveitamento em outro cargo.

D

Ao servidor é expressamente proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, em qualquer grau civil.

E

Será punido com suspensão de até 30 (trinta) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q628421

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q628421 Direito Administrativo

Glauco, servidor de entidade pública federal, ocupante de cargo efetivo de nível médio há 6 anos, sofreu lesão fora do seu ambiente de trabalho. Contatou-se em inspeção médica que o servidor não poderia mais exercer a ocupação em que foi investido. Passado o período de licença médica o servidor voltou a atuar no serviço público em cargo com vencimento e requisitos de provimento equivalentes ao seu cargo anterior, porém respeitadas suas limitações físicas. A alternativa que contempla a possível situação do servidor é:

A

o servidor passou por Reversão, visto que houve interesse da Administração Pública;

B

o servidor passou por Readaptação e está exercendo suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;

C

o servidor passou por Reintegração por decisão judicial;

D

o servidor passou por Recondução, uma vez constatada sua inabilitação;

E

o servidor passou por Redistribuição, por interesse de ofício.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q628414

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q628414 Direito Administrativo

José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Maurício ajuíza ação visando retornar aos quadros da administração, vindo a obter êxito em decisão que transita em julgado.

Nesses termos, José Maurício será investido por:

A

nomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;

B

readaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;

C

reintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;

D

reintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;

E

reversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q628297

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos e Disciplinares |

Q628297 Direito Administrativo

João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:

A

reintegração, que ocorre com ressarcimento de todas as vantagens eventualmente retiradas do servidor;

B

recondução, que se dá no cargo de origem ou em outro de igual ou superior hierarquia;

C

reversão, que se faz no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;

D

disponibilidade, que ocorre com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;

E

readaptação, que se perfaz em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q628296

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos e Disciplinares |

Q628296 Direito Administrativo

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

A

a posse ocorre no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento;

B

a posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo;

C

o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias contados da data da posse;

D

o servidor apresenta, no ato da posse, declaração quanto à acumulação de outro cargo público, sendo vedado exigir-lhe declaração de bens de seu patrimônio;

E

o servidor que não entrar em exercício no prazo legal é demitido do cargo para o qual foi nomeado e empossado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q627876

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |

Q627876 Direito Administrativo

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em estágio probatório.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Sendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser demitido.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q627872

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |

Q627872 Direito Administrativo

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.

A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q627871

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Gesso |

Q627871 Direito Administrativo

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.

A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q625372

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Diagramador | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Arquivo |

Q625372 Direito Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por

A

seleção simples.

B

convocação.

C

nomeação.

D

reversão.

E

alocação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q625369

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Diagramador | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Arquivo |

Q625369 Direito Administrativo

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é definido como

A

recondução.

B

reversão.

C

readaptação.

D

promoção.

E

transferência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q625222

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |

Q625222 Direito Administrativo

Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, tendo sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o servidor público estará sujeito a readaptação, que consiste na investidura em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as do cargo por ele anteriormente ocupado.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q624570

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624570 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá

A

ser posto em disponibilidade.

B

desempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível.

C

ser mantido no mesmo cargo que ocupa, com eliminação das atribuições para as quais não mais tiver capacidade.

D

ser exonerado de ofício.

E

ser revertido por invalidez.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q623921

Ano: 2013 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2013 - IF-PE - Assistente em Administração |

Q623921 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8.112/90.

I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.

II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.

IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em

A

II, III e V.

B

I, III e V.

C

II, IV e V.

D

II, III e IV.

E

III, IV e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q623538

Ano: 2016 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Provas: IF-SE - 2016 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento | IF-SE - 2016 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Redes |

Q623538 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, readaptação é:

A

A passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

B

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

C

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D

O retorno à atividade de servidor aposentado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q622060

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q622060 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder denomina-se

A

reintegração.

B

transferência.

C

substituição.

D

redistribuição.

E

remoção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q621934

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2015 - UFERSA - Contador |

Q621934 Direito Administrativo

Nos termos preceituados pela Lei nº 8.112/90, o readaptando que for julgado incapaz para o serviço publico será

A

reconduzido.

B

demitido.

C

aposentado.

D

exonerado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q620568

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Provas: CESPE - 2016 - TRE-PE - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos | CESPE - 2016 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE - 2016 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q620568 Direito Administrativo

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

A

A nomeação para cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.

B

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das indenizações que porventura sejam devidas ao servidor.

C

O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com moradia, sendo cabível o seu pagamento na hipótese de deslocamento do servidor por força de alteração de lotação.

D

Constitui requisito básico para investidura em cargo público a quitação com as obrigações trabalhistas, militares e eleitorais.

E

A demissão de ocupante de cargo em comissão pode dar-se a pedido do servidor ou de ofício pela administração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q619829

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619829 Direito Administrativo

A respeito das formas de provimento em cargos públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.

( ) A vacância do cargo público pode decorrer de demissão.

( ) A remoção de servidor público somente ocorre de ofício, no interesse da Administração.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e V.

B

F, V e V.

C

V, V e F.

D

F, F e V.

E

V, F e F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q619455

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2014 - IFC-SC - Contador |

Q619455 Direito Administrativo

Referente a Lei 8112/90. ________________________, é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

A

Reintegração

B

Readaptação

C

Reversão

D

Recondução

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q619339

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Auxiliar Administrativo |

Q619339 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, readaptação é

A

o retorno à atividade de servidor aposentado.

B

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

C

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

E

a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro, de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

Foram encontradas 2.095 questões