Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento derivado.
Provimento é o fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.
A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.
No direito brasileiro, são considerados agentes políticos
aqueles que exercem típicas atividades de governo e que
cumprem mandatos para os quais foram eleitos, razão
pela qual os ministros, que são providos em cargos
públicos mediante nomeação, não compõem o referido
grupo de agentes públicos.
I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi recentemente nomeada.
II. Gilberto, após decisão judicial que invalidou sua demissão, pois constatou a ilegalidade do ato que a provocou, retorna ao cargo que anteriormente ocupava no serviço público.
III. Judite, servidora pública, retorna ao exercício de seu cargo após a perícia médica oficial constatar que deixaram de existir os motivos que a levaram a se aposentar por invalidez.
As formas de provimento acima descritas são, respectivamente: