Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 58

Q583897

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583897 Direito Administrativo

Gilson é servidor público federal há cerca de dez anos, classificado na capital de um Estado da Federação. É casado com Juliana, também servidora federal, que tem a mesma formação universitária que ele. Juliana foi posteriormente aprovada em concurso estadual para provimento de cargo de médico na capital de outro Estado da Federação. Diante desses fatos e tendo tomado ciência de que Juliana pretende tomar posse no novo cargo, seu superior instaurou processo administrativo que, após tramitar, culminou com a demissão da servidora. Esse cenário,

A

dá direito aos servidores requererem remoção, de ofício, para garantir que fiquem classificados no mesmo município.

B

permite que a servidora pleiteie judicialmente a anulação da decisão e a reintegração ao cargo, tendo em vista que inexistia fundamento válido para a demissão.

C

impede que os servidores possam continuar classificados no mesmo município, tendo em vista que o novo cargo da servidora é vinculado a ente de outra esfera da federação.

D

admite pedido de readaptação por parte do servidor ou da servidora, a fim de garantir que possam continuar exercendo suas funções na mesma localidade.

E

implica, necessariamente, em exoneração a pedido, tendo em vista que é incompatível a manutenção das funções federais com alteração da classificação.

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Q582983

Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |

Q582983 Direito Administrativo

Os servidores públicos podem ser submetidos à desinvestidura de cargo ou emprego público. A desinvestidura que ocorre a pedido do interessado é denominada:

A

exclusão.

B

demissão.

C

exoneração.

D

baixa.

E

reforma.

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Q582982

Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |

Q582982 Direito Administrativo

O ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação do seu titular, em virtude de reintegração, é denominado:

A

inclusão consumada.

B

promoção forçada.

C

designação reversa.

D

nomeação secundária.

E

provimento derivado.

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Q576892

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576892 Direito Administrativo

Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que

A

a investidura no cargo se dá com a entrada em exercício.

B

a nomeação é ato feito exclusivamente no caso de cargos de confiança vagos.

C

a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da realização da inspeção médica.

D

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado a ampla defesa.

E

a promoção não interrompe o tempo de exercício.

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Q576277

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal |

Q576277 Direito Administrativo

No que concerne às formas de provimento derivado do servidor público, assinale a alternativa correta.

A

A promoção do servidor público se materializa via decreto, não podendo ocorrer mediante lei

B

Extinto o cargo, o servidor estável será colocado em disponibilidade com proventos proporcionais

C

A reintegração é o restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria

D

A readaptação é o provimento derivado pelo qual se opera o retorno do servidor posto em disponibilidade, tendo em vista sua extinção ou declaração desnecessária, em cargo de natureza e nível de remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado

E

A reversão é a investidura do servidor, estável ou não, em cargo de atribuições e responsabilidades, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica

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Q573403

Ano: 2012 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2012 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q573403 Direito Administrativo

O nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado em estágio probatório, relativo a outro cargo, é

A

reversão.

B

recondução.

C

aproveitamento.

D

readaptação.

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Q573401

Ano: 2012 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2012 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q573401 Direito Administrativo

Constitui investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o seguinte instituto:

A

readaptação.

B

reintegração.

C

reversão.

D

recondução.

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Q573400

Ano: 2012 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2012 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q573400 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que constitui uma forma de provimento.

A

Readmissão

B

Readaptação

C

Ascensão

D

Substituição

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Q573151

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573151 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta, porquanto tal disposição contraria a Lei 8.112/90, quanto à forma de provimento:

A

Readaptação.

B

Transferência.

C

Reversão.

D

Reintegração.

E

Recondução.

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Q570850

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador |

Q570850 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/90 e suas alterações, as formas de provimento de cargo público são:

A

Nomeação; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.

B

Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.

C

Nomeação; promoção; readaptação; reversão; reintegração e recondução.

D

Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento e recondução.

E

Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento e reintegração.

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Q570190

Ano: 2012 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2012 - UFC - Assistente Administrativo |

Q570190 Direito Administrativo

A investidura em cargo público ocorrerá:

A

após o ingresso.

B

com a nomeação.

C

somente com a posse.

D

com a publicação, no Diário Oficial da União, do resultado de aprovação em concurso público.

E

após a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q569433

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569433 Direito Administrativo

Tomando por base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais relativas aos Agentes Públicos, assinale a alternativa correta:

A

O acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas não se estende aos empregados das sociedades de economia mista que não recebem recursos orçamentários do poder público.

B

Reintegração de servidor público determinada por Mandado de Segurança admite efeitos financeiros desde a data da impetração e efeitos funcionais desde a data do ato de desligamento.

C

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, que deverão observar processo seletivo simplificado.

D

Cargos em comissão não se confundem com funções de confiança, estas últimas associadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, razão pela qual é admissível a atribuição de funções de confiança a ocupantes de cargos em comissão, desde que desempenhem atividades da referida função.

E

Trata-se de violação à Constituição, por malferimento aos preceitos do contraditório e ampla defesa, a falta de defesa técnica por advogado no âmbito de processo administrativo em face de servidor público.

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Q566583

Ano: 2015 Banca: Instituto Acesso Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca |

Q566583 Direito Administrativo

Rafael, funcionário do Instituto Federal de Ensino do Rio de Janeiro, foi demitido por desviar livros da biblioteca onde trabalhava para revendê-los em um grande esquema de favorecimento ilícito, que contava com a participação de diversos funcionários do seu setor. Ocorre que Rafael acreditava piamente na sua inocência e, diante de um fato novo em que demonstrava a sua não participação no esquema de favorecimento ilícito, conseguiu provar no âmbito administrativo e judicial a sua inocência, com ressarcimento de todas as vantagens logo após a sua demissão.

A

Readaptado ao cargo.

B

Reconduzido ao cargo.

C

Removido do cargo.

D

Reintegrado ao cargo.

E

Revertido ao cargo.

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Q566514

Ano: 2015 Banca: Instituto Acesso Órgão: Colégio Pedro II Provas: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Engenheiro Área (Civil) | Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais | Acesso Publico - 2015 - Colégio Pedro II - Secretário Executivo | Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Engenheiro Área (Eletricista) |

Q566514 Direito Administrativo

Constituem formas de provimento derivado de cargo público à luz da Constituição Federal:

A

a reintegração e o aproveitamento.

B

a readmissão e promoção.

C

a reintegração e a transposição.

D

a readmissão e a reversão ex officio.

E

o aproveitamento e a transposição.

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Q566513

Ano: 2015 Banca: Instituto Acesso Órgão: Colégio Pedro II Provas: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Engenheiro Área (Civil) | Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais | Acesso Publico - 2015 - Colégio Pedro II - Secretário Executivo | Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Engenheiro Área (Eletricista) |

Q566513 Direito Administrativo

O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:

A

reintegração.

B

reassunção.

C

reversão.

D

Recondução.

E

revisão.

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Q564151

Ano: 2015 Banca: Instituto Acesso Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q564151 Direito Administrativo

O retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:

A

reversão.

B

readmissão.

C

recondução.

D

aproveitamento.

E

reaproveitamento.

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Q560079

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560079 Direito Administrativo

Ivani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão de recursos humanos, foi convidada para coordenar um programa de capacitação e aperfeiçoamento de servidores de determinado Estado da federação. De acordo com o regime jurídico a que se submete, estabelecido na Lei nº 8.112/90, referida servidora poderá

A

ser nomeada para cargo em comissão federal e colocada à disposição do Estado interessado, sem ônus para o cessionário.

B

ser colocada em disponibilidade remunerada e cedida, sem ônus, para o Estado interessado, mediante convênio.

C

ter o seu cargo transferido, em caráter temporário, para o Estado interessado, mantidas as condições remuneratórias originais.

D

solicitar readaptação para ser nomeada em cargo efetivo junto ao Estado interessado, desde que presentes os mesmos requisitos de investidura do cargo de origem.

E

ser cedida para o Estado interessado para exercer cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o ente cessionário.

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Q559406

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Assistente em Administração | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Enfermagem | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Informática | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q559406 Direito Administrativo

No termos do artigo 16 da Lei nº 8.112/1990, o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Acerca do tema que trata sobre o provimento dos cargos públicos nos artigos 24 a 30 da mesma Lei, é CORRETO afirmar que:

A

Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

A readaptação poderá ocorrer tanto por invalidez como por interesse da Administração.

C

Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D

Ocorre a recondução quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior ocupante.

E

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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Q559356

Ano: 2015 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Administrador | IF-PB - 2015 - IF-PB - Arquivista | IF-PB - 2015 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais - Prova Anulada |

Q559356 Direito Administrativo

A respeito da posse e do exercício dos servidores públicos federais, referidos nos artigos 13 a 20 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

B

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido poderá ter 15 (quinze) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

C

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas.

D

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

E

A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

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Q558972

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 17 | CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q558972 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, referente a institutos diversos do direito administrativo.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Certo

Errado

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Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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