Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Q714146
Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
constitui forma de provimento de cargo público a
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |
Q711968
Direito Administrativo
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I
O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria
ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.
II Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta
dias contados da publicação do referido ato.
III Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for
nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
IV
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento
obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |
Q711967
Direito Administrativo
De acordo com as disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da
União (Lei nº 8.112/90), a reintegração, a recondução e o aproveitamento são algumas
formas de
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |
Q710761
Direito Administrativo
Texto associado
Rafael, médico de um tribunal de justiça, foi submetido a processo administrativo disciplinar devido a denúncias de que ele estaria acumulando mais de dois cargos públicos. Na ocasião, foi-lhe dada a oportunidade de optar por duas de três ocupações médicas e, como não se manifestou, o servidor foi demitido. Rafael recorreu do processo administrativo que resultou em sua demissão e solicitou o seu retorno ao serviço público, com base no argumento de que não era razoável a aplicação da referida penalidade. Em sua defesa, alegou, ainda, que atuava como médico nas três instituições e havia compatibilidade de horários, pois a carga horária combinada não ultrapassava sessenta horas semanais; que ocupava apenas dois cargos públicos, no tribunal e em hospital municipal; e que o exercício da sua terceira atividade, em uma fundação pública de saúde, era legítimo, uma vez que o vínculo com a fundação de saúde era celetista e a vedação legal estaria restrita à acumulação de cargos públicos estatutários.
Considerando essa situação hipotética e as regras relativas ao
processo administrativo e aos agentes públicos, julgue o item que
se segue.
Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou
judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael
corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo
anteriormente ocupado.
Q710535
Direito Administrativo
O art. 8º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
trata sobre o provimento e o art.33 dispõe sobre a
vacância. Assinale a alternativa que apresenta o
instituto que se configura nesses dois dispositivos.
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |
Q708833
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990 e suas alterações posteriores, "remoção" significa:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |
Q708809
Direito Administrativo
De acordo com o que expressamente preceitua a Lei n0
8.112/90, considere as afirmativas a
seguir, referentes a provimento de cargos públicos. I
Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até dez por cento das vagas
oferecidas em concurso público.
II O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente
de cada Poder.
III Para cargos de confiança vagos, a nomeação far-se-á em caráter efetivo.
IV Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade não expirado.
Das afirmativas, estão corretas
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2016
Banca:
IF-PE
Órgão:
IF-PE
Prova:
IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos |
Q708533
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores, analise as
seguintes alternativas.
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na
carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
III. O retorno à atividade do servidor, em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento
obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado
IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo
de natureza especial não terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de
omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
V. O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a
sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do
registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.
Estão CORRETAS apenas
Ano: 2016
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor
|
IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Relações Públicas |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Ambiental |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Construção Civil |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Médico - Clínico Geral |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Nutricionista |
Q708307
Direito Administrativo
Francisco, servidor estável em cargo efetivo de
uma Instituição Federal de Ensino, teve sua
aposentadoria publicada no Diário Oficial da União
no dia 1º/7/2013, possuindo 68 anos de idade nessa
data. No dia 15/7/2016, Francisco solicita a sua
reversão visando retornar às atividades de servidor.
Considerando a situação exposta acima e baseados
na Reversão, expressa nos arts. 25 a 27 da Lei nº
8.112/90, assinale a alternativa correta:
Q707784
Direito Administrativo
A respeito das disposições da Constituição da
República concernentes aos servidores públicos, leia
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável ficará em readaptação, com
remuneração integral ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outra função.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705787
Direito Administrativo
Sobre as normas constitucionais que disciplinam os
servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705652
Direito Administrativo
Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos
especialmente, na forma de provimento e nos direitos e
deveres dos servidores e empregados públicos, assinale
a assertiva correta.
Q705272
Direito Administrativo
Considere as formas de provimento de cargo público constantes na redação atual da Lei n° 8.112/90. É forma de
provimento de cargo público:
Q705270
Direito Administrativo
Atendo-se à redação corrente da Lei n° 8.112/90, o conteúdo da frase “É o deslocamento do servidor, a pedido ou
de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede” é o conceito de
Q705245
Direito Administrativo
Considerando-se a redação atual da lei n° 8.112/90, a vacância de cargo público não decorre de
Q704608
Direito Administrativo
De acordo com o regime jurídico dos servidores
públicos civis federais (Lei n° 8.112/1990):
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |
Q702511
Direito Administrativo
O ingresso no serviço público, é sabido, depende da realização de concurso público de provas e títulos, como forma de
expressão do princípio da isonomia. Dentre as formas de provimento de cargo público, a
Q702486
Direito Administrativo
Não é forma de provimento de cargo público, à luz do texto corrente da Lei n° 8.112/90:
Q702427
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, analise as seguintes proposições:
I. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo, todavia, permitida sua realização por procuração comum.
II. Dentre outros, são requisitos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, bem como idade mínima de 18 anos.
III. A Promoção e a Reintegração são ao mesmo tempo forma de provimento e vacância.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação exclusiva ao serviço, motivo pelo qual pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
V. Mediante autorização expressa da Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
Marque a opção correta.
I. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo, todavia, permitida sua realização por procuração comum.
II. Dentre outros, são requisitos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, bem como idade mínima de 18 anos.
III. A Promoção e a Reintegração são ao mesmo tempo forma de provimento e vacância.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação exclusiva ao serviço, motivo pelo qual pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
V. Mediante autorização expressa da Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
Marque a opção correta.
Q702425
Direito Administrativo
No que se refere à Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
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