A respeito das formas de provimento e vacância, julgue as se...

I. De acordo com a Lei nº 8.112/90, são, ao mesmo tempo, forma de provimento e vacância apenas a promoção e a readaptação. CORRETA

II. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. ERRADO- A REINTEGRAÇÃO É A VOLTA DO ESTÁVEL QUE TEVE A DEMISSÃO INVALIDADA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL.

III. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e poderá decorrer de inabilitação ou desistência em estágio probatório. CORRETA

IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor, enquanto a demissão se dará após prévio processo administrativo disciplinar.ERRADA...

8.112/90 Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

       Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

       I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

       II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

I. CERTO. De acordo com a Lei nº 8.112/90, são, ao mesmo tempo, forma de provimento e vacância apenas a promoção e a readaptação.

Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

II. ERRADO. O conceito ali exposto refere-se ao conceito de reversão.

Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.     

Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. CERTO.

Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

IV. ERRADO. A exoneração dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.

Art. 34, Lei 8.112/90. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:

III – demissão.

Desta forma, as afirmativas corretas:

A. I e III.

GABARITO: ALTERNATIVA A.