A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112...
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Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
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Q1258686
Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor
público no cargo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no
serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
2. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo
administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
3. O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de
direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, a bem do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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