Questões de Direito Administrativo para Concurso

Com relação à modalidade de licitação, denominada pregão, é correto afirmar que

O Instituto Federal Sul-rio-grandense tem necessidade de adquirir equipamento de informática, que é fornecido exclusivamente por uma única empresa. Após ampla pesquisa e a adoção das providências necessárias para confirmar a veracidade da documentação comprobatória da condição de exclusividade, a administração pública deve comprar referido equipamento por meio de

Complete a lacuna existente no período abaixo referente à Lei 8.666/93.

__________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. O que completa corretamente a lacuna é

Com relação ao recurso administrativo, previsto na lei 9.784/99, é correto afirmar que o

Segundo a Lei 9.784/99 que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) O servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria não é impedido de atuar em processo administrativo.

( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

( ) Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

( ) A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

A sequência correta, de cima para baixo, é