Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 78.510 questões
O regime disciplinar do servidor público federal, previsto na Lei n.º 8.112/1990, determina que
João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é correto afirmar que
No que se refere a tipos e formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder
Conheça nossos planos