Questões de Direito Administrativo - RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 para Concurso
Foram encontradas 292 questões
No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.
É objetivo do Regime Diferenciado de
Contratações Públicas (RDC) promover a troca de
experiências e tecnologias em busca da melhor
relação entre custos e benefícios para o setor
público e incentivar a inovação tecnológica.
No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.
A contratação integrada no âmbito do Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não
pode ser utilizada no caso de possibilidade de
execução com diferentes metodologias.
( ) A marca ou modelo podem ser indicados, desde que formalmente justificados, quando há necessidade de padronização do objeto da licitação.
( ) Um dos critérios que podem ser utilizados é o de melhor técnica.
( ) O regime de empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
As afirmativas são, respectivamente,
Ainda que uma licitação tenha objeto passível de ser submetido ao RDC — a exemplo de obra de engenharia relacionada a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística —, o regime diferenciado poderá não se aplicar, se não forem observados requisitos como a indicação expressa desse regime no instrumento convocatório.