Questões de Concurso Sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo

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Q3291518 Direito Administrativo
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é proporcionar maior eficiência na contratação de obras e serviços. Para isso, o regime prevê:
Alternativas
Q2570416 Direito Administrativo
No que se refere às características do Portal Nacional de Contratações Públicas, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por esta Lei. ( ) Realização obrigatória das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos. ( ) Será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pela Controladoria Geral da União.
Alternativas
Q2470846 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma, é vedada na execução indireta de obras e serviços de engenharia a adoção do seguinte regime:
Alternativas
Q2379031 Direito Administrativo
Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições, exceto.  
Alternativas
Q2360809 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), estabelecido pela Lei nº 12.462/2011, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) A marca ou modelo podem ser indicados, desde que formalmente justificados, quando há necessidade de padronização do objeto da licitação.
(   ) Um dos critérios que podem ser utilizados é o de melhor técnica.
(   ) O regime de empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3215810 Direito Administrativo

A UFRN, amparada pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, utilizou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para os contratos abaixo identificados.


Imagem associada para resolução da questão

Fonte: Relatório de Gestão da UFRN (2021)


Um dos objetivos do RDC é

Alternativas
Q2379500 Direito Administrativo

No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.


É objetivo do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público e incentivar a inovação tecnológica.

Alternativas
Q2379499 Direito Administrativo

No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.


O prazo mínimo para apresentação de propostas nos procedimentos licitatórios, contados a partir da data de publicação do instrumento convocatório, para a contratação de serviços e obras é de 15 dias corridos, quando adotado o critério de julgamento pelo menor preço.

Alternativas
Q2379497 Direito Administrativo

No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.


A contratação integrada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não pode ser utilizada no caso de possibilidade de execução com diferentes metodologias. 

Alternativas
Q2374292 Direito Administrativo
Segundo a disciplina da Lei nº 12.462/2011, assinale a alternativa correta no que concerne ao Regime Diferenciado de Contratações – RDC.
Alternativas
Q2340399 Direito Administrativo
Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — e aos convênios e consórcios administrativos, julgue o item subsecutivo.


Ainda que uma licitação tenha objeto passível de ser submetido ao RDC — a exemplo de obra de engenharia relacionada a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística —, o regime diferenciado poderá não se aplicar, se não forem observados requisitos como a indicação expressa desse regime no instrumento convocatório.
Alternativas
Q2337193 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), inicialmente estabelecido para o atendimento de obras para grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, prevê a possibilidade de uso de procedimentos auxiliares de licitação, visando contemplar mais adequadamente contratações com condições específicas.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de procedimento auxiliar, em conformidade com o RDC (Lei nº 12.462/11).
Alternativas
Q2324524 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, que institui o regime diferenciado de contratações públicas, a contratação da execução de uma obra por preço certo e total caracteriza a
Alternativas
Q2292849 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item.

Para as contratações realizadas pelos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal, mesmo que elas não envolvam recursos da União, é vedada a obtenção de custo global de obras e serviços de engenharia a partir de outros sistemas de custos além do Sinapi e SICRO. 
Alternativas
Q2292848 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item.

Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, são admitidos, preferencialmente, os regimes de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e contratação integrada.
Alternativas
Q2292847 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item.

A empreitada por preço unitário corresponde ao tipo de contratação de execução da obra ou de serviço com base no preço certo de unidades predefinidas.

Alternativas
Q2292846 Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item.

A empreitada por preço global corresponde ao tipo de contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante, em condições de entrada em operação.
Alternativas
Q2288416 Direito Administrativo
Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ser aplicado às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como para a construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo.
II. O objeto da licitação deverá ser definido de forma clara e precisa no instrumento convocatório, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
III. No caso de licitação para aquisição de bens, a Administração Pública poderá indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, dentre outras situações, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
IV. Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2275593 Direito Administrativo
Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia para infraestrutura, construção, requalificação, urbanização e regularização fundiária no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitação.
Alternativas
Q2274471 Direito Administrativo
A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 3.591/2000 —, do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 — e das disposições da Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente. 

No caso de licitação para aquisição de bens, à luz do RDC, a indicação de marca ou modelo somente é válida se for necessária para padronizar o objeto. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: C
5: C
6: A
7: C
8: E
9: E
10: B
11: C
12: C
13: C
14: E
15: E
16: C
17: E
18: A
19: C
20: E