Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico administrativo para Concurso

diminui o consumo de recursos públicos

resulta em melhor desempenho do servidor

ajuda o agente público em seus interesses ou de terceiros

para que seus atos produzam efeitos devem ser do conhecimento público

Segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado e da Administração Pública.

Solicitação de sigilo da parte interessada ou do administrador público

Cumprimento de ordem superior, demonstração de integridade e caráter

Probidade administrativa e opção pelo que é melhor para o bem comum

Dano moral para os usuários do serviço público e dar solução a situações procrastinatórias.

Solicitação de sigilo da parte interessada ou do administrador público

Cumprimento de ordem superior, demonstração de integridade e caráter

Probidade administrativa e opção pelo que é melhor para o bem comum

Dano moral para os usuários do serviço público e dar solução a situações procrastinatórias.

Segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado e da Administração Pública.

Todos os princípios informadores da atividade da Administração Pública encontram-se explicitamente elencados na Constituição Federal.

São princípios informativos da Administração Pública a legalidade, a igualdade, a moralidade, a pessoalidade e a eficiência.

Pelo princípio administrativo da disponibilidade, o gestor público está autorizado a renunciar a receitas devidas ao Estado, independentemente de previsão expressa, como os tributos ou as multas.

O princípio da supremacia do interesse público orienta que, existindo conflito entre o público e o privado, deverá prevalecer o primeiro, respeitando-se, entretanto, os direitos e as garantias individuais.

A diferença do princípio da legalidade para os particulares e para a Administração é que aqueles só podem fazer o que a lei autorize, enquanto esta pode fazer tudo o que a lei não proíba.

Solicitação de sigilo da parte interessada ou do administrador público

Segurança nacional, investigações policiais, interesse superior do Estado e da Administração Pública.

Cumprimento de ordem superior, demonstração de integridade e caráter

Probidade administrativa e opção pelo que é melhor para o bem comum

Dano moral para os usuários do serviço público e dar solução a situações procrastinatórias.