Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

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Q927304 Direito Administrativo
Quanto ao ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Os atos administrativos presumem-se legítimos, presunção relativa, pois que não se trata de presunção absoluta e intocável. II. A teoria dos motivos determinantes está assentada no princípio de que o motivo do ato administrativo deve ser compatível com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade. III. Anulação é modalidade de extinção do ato administrativo por motivo de oportunidade ou conveniência, ao passo que revogação é a extinção por ilegalidade do ato. IV. A convalidação tem efeitos ex nunc, por não ser possível retroagir seus efeitos ao momento em que foi praticado o ato originário.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q924267 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta os elementos que formam o ato administrativo.
Alternativas
Q924193 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os princípios que norteiam a administração pública e sobre os atos administrativos.
Alternativas
Q921537 Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo, sobre os atos administrativos.
I - É discricionário o ato quando o agente o pratica com estrita vinculação à lei, sem levar em conta critérios de conveniência e oportunidade. II - Os atos administrativos trazem em si a presunção de legitimidade. III- A autoexecutoriedade é característica do ato administrativo.
Quais estão corretas?
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Q919830 Direito Administrativo
São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos,
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Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CRF-RJ Prova: IDIB - 2018 - CRF-RJ - Agente Administrativo |
Q919157 Direito Administrativo
Em um ato de nomeação de um funcionário público, o efeito desejado, ou seja, a nomeação é o(a):
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q917846 Direito Administrativo

Presidente do Tribunal de Justiça determinou de ofício a remoção de Maria, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Vara Criminal da Capital, para Vara Cível de comarca do interior do Estado. O ato foi motivado em recente estudo sobre o volume de trabalho em todos os órgãos judiciais, que demonstrou sobrecarga de trabalho na citada Vara Cível. Inconformada, Maria impetrou mandado de segurança, alegando que possui um filho de 8 anos matriculado em escola da capital.


O pleito de Maria:

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Q913640 Direito Administrativo
São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:
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Q913030 Direito Administrativo
São requisitos do ato administrativo, exceto:
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Q910642 Direito Administrativo

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.

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Q909678 Direito Administrativo
Acerca do controle dos atos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q905956 Direito Administrativo
A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá
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Q905290 Direito Administrativo
Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento
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Q905289 Direito Administrativo
O ato praticado por servidor cuja investidura no cargo é irregular, por ausência de prévia aprovação em concurso público, é
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Q904559 Direito Administrativo
Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão, embora a lei exigisse que essa indicação fosse expressa. Nesse caso, considerando que apesar da ausência de indicação os fatos e os fundamentos jurídicos para a denegação do pedido existiam e eram válidos, é correto afirmar que o ato administrativo em questão possui vício de
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Q904361 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos administrativos.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |
Q903117 Direito Administrativo
A competência administrativa possui as seguintes características, exceto:
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Q900660 Direito Administrativo

Leia a afirmativa a seguir.


A ___________ do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.


Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Alternativas
Q899949 Direito Administrativo
Tratando-se dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q898504 Direito Administrativo
Situação hipotética: Pitolomeu, titular de órgão público administrativo, resolveu delegar parte de sua competência a outro órgão, sob o fundamento do princípio da eficiência, com a finalidade de melhorar a organização interna de ambos os órgãos. Dentre as competências delegadas, estavam a de editar atos de caráter normativo e decidir recursos administrativos. Neste caso:
Alternativas
Respostas
701: A
702: C
703: B
704: D
705: E
706: A
707: D
708: D
709: D
710: C
711: A
712: D
713: C
714: D
715: A
716: B
717: C
718: A
719: A
720: A