A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos f...

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Q905956

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q905956 Direito Administrativo

A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá

provocar o Poder Judiciário para que aquele poder revogue o ato viciado.

provocar o Tribunal de Contas para que aquele órgão declare nulo o ato viciado.

convalidá-lo, mediante provocação.

declará-lo nulo, de ofício.

revogá-lo, de ofício ou mediante provocação.

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