Questões de Direito Administrativo - Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto para Concurso

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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926858 Direito Administrativo

São Requisitos ou elementos do ato administrativo: sujeito competente ou competência; forma; finalidade; motivo; objeto ou conteúdo.


Assinale a alternativa que define corretamente sujeito competente ou competência. 

Alternativas
Q1924494 Direito Administrativo
João, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para José, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, para praticar determinado ato administrativo de competência privativa de João, que não consiste em edição de ato normativo ou decisão de recurso hierárquico.
Sabe-se que a legislação do Estado Alfa, em matéria de delegação de competência, possui o mesmo teor da legislação federal sobre processo administrativo.
Nesse contexto, a delegação pretendida por João é
Alternativas
Q1921191 Direito Administrativo
Sobre os requisitos dos atos administrativos, o objetivo é conceituado da seguinte forma:
Alternativas
Q1920293 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem qualidades normativas que os particularizam: são normas estatais, dotadas, por isso, de prerrogativas que os atos privados não possuem. Essas qualidades ou particularidades são chamadas, no Direito Administrativo, de atributos.
"Também chamada de coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência (ainda que o objetivo a ser por ele alcançado contrarie interesses privados), na verdade, o único alvo da Administração Pública é o interesse público".
CARVALHO FILHO, 2015.
Assinale a alternativa que corresponde a característica/atributo mencionada no excerto acima:
Alternativas
Q1919641 Direito Administrativo

São elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse sentido, relacione a "Coluna 2" com a "Coluna 1":


Coluna 1

1.Competência.

2.Finalidade.

3.Forma.

4.Motivo.

5.Objeto.


Coluna 2

(  )É o modo de exteriorização do ato, a maneira de se manifestar no mundo externo.

(  )É o fim imediato do ato.

(  )É o poder legal conferido ao agente para desempenhar as atribuições.

(  )É a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.

(  )É a satisfação do interesse público.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
401: D
402: A
403: D
404: D
405: D