Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo
Foram encontradas 721 questões
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240415
Direito Administrativo
O processo disciplinar é o instrumento
destinado a apurar responsabilidade
de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do
cargo em que se encontre investido.
Sobre esse tema, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
Q1240025
Direito Administrativo
Da mesma forma que toda ação possui
uma reação, toda infração possui suas
sanções, observando-se os princípios
e a legislação adequada. Sendo assim,
assinale a alternativa que apresenta uma
penalidade disciplinar.
Q1235104
Direito Administrativo
Considerando o teor da súmula 18 do STF (“pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público”) e a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, assinale a alternativa correta.
Q1234723
Direito Administrativo
Considere a Lei Complementar nº 95/2013.
Suzana sofreu penalidade disciplinar de advertência e pretende requerer cancelamento desse registro. Qual é o prazo que ela tem de aguardar para que seu pedido seja atendido?
Suzana sofreu penalidade disciplinar de advertência e pretende requerer cancelamento desse registro. Qual é o prazo que ela tem de aguardar para que seu pedido seja atendido?
Q1228031
Direito Administrativo
No que ser refere à responsabilização do funcionário policial pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que
Q1220500
Direito Administrativo
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa
responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.
Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação
brasileira, julgue o item a seguir.
Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.
Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.
Q1213439
Direito Administrativo
Considere as informações a seguir: I. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição; II. Entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço; III. Deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada; IV. Atender a pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares.
Conforme as Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores, são proibições do servidor público:
Conforme as Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores, são proibições do servidor público:
Q1207736
Direito Administrativo
Por quantos dias consecutivos a ausência intencional do
servidor ao serviço configura o abandono de cargo?
Q1201024
Direito Administrativo
Dênis, servidor municipal há seis anos, teve sua demissão do cargo público invalidada por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com o Art. 39 da Constituição Federal, ele:
Q1199349
Direito Administrativo
“Documento assinado por servidor em virtude de seu cargo ou função exercida, declarando algum fato a favor da pessoa declarada”.
A afirmativa acima refere-se a:
A afirmativa acima refere-se a:
Q1197584
Direito Administrativo
Permitir a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética, mas não pode caracterizar grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Toda ausência injustificada do servidor público ao local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Toda ausência injustificada do servidor público ao local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Q1196574
Direito Administrativo
Constitui dever do servidor público:
Q1196507
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
Q1192860
Direito Administrativo
Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria.
Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
Como se trata de servidor vinculado a uma entidade da administração indireta do Poder Executivo federal, a pena de demissão somente poderia ser aplicada pelo presidente da República.
Com relação à situação hipotética acima, julgue o item seguinte.
Como se trata de servidor vinculado a uma entidade da administração indireta do Poder Executivo federal, a pena de demissão somente poderia ser aplicada pelo presidente da República.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Controle de Vetor |
Q1191495
Direito Administrativo
Ao funcionário público é vedado
Q1190773
Direito Administrativo
A inassiduidade habitual e a aplicação irregular de dinheiros públicos acarretarão a aplicação da penalidade de
Q1187329
Direito Administrativo
O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições,
sendo certo que a
Q1187280
Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre ética e identifique as corretas:
I- A responsabilidade só é possível quando somos capazes de responder plenamente por nossos atos. II- Agir eticamente é agir por dever e seu motivo é a realização do bem geral e não da vantagem de um indivíduo ou de um grupo particular. III- Ao servidor público, é permitido fazer uso do cargo, da posição ou de amizades para obter qualquer favorecimento, para si ou para outro(s). IV- No serviço público, é correto afirmar: maior impessoalidade implica igualdade, maior moralidade implica melhor padrão de ética.
Assinale a alternativa correta:
I- A responsabilidade só é possível quando somos capazes de responder plenamente por nossos atos. II- Agir eticamente é agir por dever e seu motivo é a realização do bem geral e não da vantagem de um indivíduo ou de um grupo particular. III- Ao servidor público, é permitido fazer uso do cargo, da posição ou de amizades para obter qualquer favorecimento, para si ou para outro(s). IV- No serviço público, é correto afirmar: maior impessoalidade implica igualdade, maior moralidade implica melhor padrão de ética.
Assinale a alternativa correta:
Q1185485
Direito Administrativo
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
Constitui dever fundamental do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
Constitui dever fundamental do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IBGE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Recursos Humanos |
Q1177361
Direito Administrativo
Em suma, o Processo Administrativo
Disciplinar é o instrumento de exercício
do poder disciplinar, constituindo-se
em uma conjugação ordenada de atos
na busca da correta e justa aplicação
do regime disciplinar para apuração e
punição de infrações praticadas pelos
servidores públicos no exercício de
suas atribuições, ou que tenham relação
com as atribuições do cargo em que
se encontre investido. Concernente
ao tema, assinale a alternativa correta
de acordo com as disposições da
Lei nº 8.112/1990.
Conheça nossos planos