Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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É CORRETO afirmar que:
Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo
preço da proposta vencedora da licitação e preservada
pelas regras de revisão previstas em lei, no edital e no
contrato.
Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público deverá
ser interpretado de acordo com o interesse da
coletividade, razão pela qual eventuais suspensões no
seu fornecimento não caracterizam a sua
descontinuidade.
Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
As concessões e permissões se sujeitarão à fiscalização
pelo poder concedente responsável pela delegação, com
a cooperação dos usuários.
Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
Os serviços públicos de utilidade pública são
indelegáveis aos particulares.
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