Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua cla...
Quanto aos serviços públicos, especialmente quanto a sua classificação e delegação, mediante concessão, permissão e autorização, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público deverá
ser interpretado de acordo com o interesse da
coletividade, razão pela qual eventuais suspensões no
seu fornecimento não caracterizam a sua
descontinuidade.