Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q976713 Direito Administrativo
Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta, risco, remunerando-se pela cobrança de tarifas diretamente dos usuários do serviço e tendo a garantia de um equilíbrio econômico-financeiro. O enunciado apresentado é a definição de
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Q976499 Direito Administrativo
A Configuração clássica do Serviço Público corresponde a uma principiologia específica, caracterizadora do Regime de Direito Público. Quanto aos princípios específicos do Serviço Público, pode-se considerar:
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Q976110 Direito Administrativo
Os serviços que possibilitam à Administração Pública, através de seu prestador, auferir lucros diante de sua execução são considerados
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Q975983 Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser classificados
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Q975978 Direito Administrativo
A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1476: C
1477: B
1478: B
1479: A
1480: B