Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

Foram encontradas 1.013 questões

Q359564 Direito Administrativo
Empresa privada obtém autorização de importação de material bélico. Posteriormente, alegando relevante interesse nacional, no tocante ao desenvolvimento da indústria bélica nacional, o órgão competente da Administração Pública Federal revoga referida autorização.

O ato revocatório em questão deve ser qualificado como:
Alternativas
Q358423 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos Atos Administrativos:
Alternativas
Q358225 Direito Administrativo
Ato normativo emanado do Poder Legislativo federal criou, junto aos quadros do Ministério da Saúde, cargos de provimento efetivo autorizando seu preenchimento pela integração, no serviço público federal, de servidores públicos de Autarquia estadual da área da saúde que atuavam há muitos anos no serviço público federal, em razão de acordo entre o Estado e a União. Os atos administrativos de provimento pautados em referida norma legal
Alternativas
Q354647 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens

O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a nulidade de ato administrativo que não tenha sido objeto de impugnação judicial.
Alternativas
Q353155 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos.

Considere que um servidor tenha sido demitido do serviço público por meio de ato de autoridade incompetente. Nessa situação, o ato administrativo poderá ser invalidado tanto pela administração como pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Respostas
646: B
647: E
648: B
649: E
650: C