Questões de Concurso
Sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo
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Caso a Prefeitura pretenda selecionar trabalho artístico entre quaisquer interessados mediante prêmio de cinquenta mil reais aos vencedores, optará, respectivamente, pela seguinte modalidade de licitação e observará o seguinte prazo mínimo de antecedência para realização do certame contado da data da publicação do aviso:
Segundo a Lei 8.666 de 1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é:
Qual é a mais recente modalidade de licitação criada no ano de 2000 para contratação de serviços e compras da administração pública?
O Governo Federal resolveu vender seus bens imóveis pela Caixa Econômica Federal. Segundo a Lei de Licitações 8.666/93, qual será a modalidade de licitação?
E a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia de instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas:
A respeito das modalidades de licitação, é correto afirmar:
De acordo com a Lei 8.666/93, "a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto" é:
No caso da licitação por menor preço, ao ordenar as propostas em ordem crescente dos preços propostos, constata-se empate entre três licitantes brasileiros que produzem o objeto do certame dentro do território nacional.
Neste caso, a escolha do vencedor dar-se-á
Analise a definição abaixo de acordo com a Lei nº 8.666/1993.
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Tal definição conceitua a modalidade de:
Assinale, dentre as alternativas a seguir, a alternativa INCORRETA.
Há quatro tipos de licitação:
Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei nº 8.666/93).
Melhor técnica: (art. 45, §1º, II da Lei nº 8.666/93).
Técnica e preço: (art. 45, § 1º, III da Lei nº 8.666/93).
Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei nº 8.666/93).
Aponte em qual modalidade de licitação é inviável a utilização do tipo melhor técnica.
A Lei nº 8.666/93, por meio de seu art. 22, estabeleceu, originalmente, cinco modalidades de licitação. Uma sexta modalidade foi acrescentada pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. Assim, hoje temos ao todo as seis modalidades abaixo relacionadas.
I .Concorrência.
II. Tomada de Preços.
III. Convite.
IV. Concurso.
V. Leilão.
VI. Pregão.
Aponte a alternativa que retrata a(s) modalidade(s) de licitação sem finalidade específica.
De maneira geral a parceria público-privada é todo ajuste que a Administração Pública de qualquer nível celebra com um particular para viabilizar programas voltados ao desenvolvimento socioeconômico do país e ao bem-estar da sociedade, tais como as concessões de serviços precedidas de obras públicas, os convênios e os consórcios públicos. Uma licitação deve preceder a celebração desse ajuste. A modalidade de licitação obrigatória para esses casos é:
Texto para resolução das questões de 9 a 11.
Conforme o texto da Lei nº 8.666/93, ''as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos." A Lei ressalva também os casos de licitação inexigível (art. 25), separando-os das hipóteses de licitação dispensável (a rt.24) e dos casos de licitação dispensada (art. 17).
Segundo o Professor e Advogado Ivan Barbosa Rigolin (Revista do Tribunal de Contas da União. V.29, n. 78. out/dez 1998}, ''a característica da licitação inexigível é a inviabilidade de competição, de modo que nem sequer exemplificar hipóteses a lei nacional precisaria, como faz no art. 25. Bastaria à lei enunciar que será inexigível qualquer licitação cujo objeto seja insuscetível de ensejar competições entre vários possíveis fornecedores, e isso seja pela razão que for, pois muitas podem ser, na prática, as razões por que uma competição se faz impossível: o objeto é único; o objeto somente pode ser fornecido por um vendedor; apenas um autor é o mais indicado para o trabalho intelectual pretendido, ou outras hipóteses''. Não obstante as ponderações do ilustre Professor e Advogado, o inciso Ili do art. 25 da Lei de Licitações dispõe que é inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. É importante observar que o Professor e Advogado Ivan Barbosa Rigolin pondera que ''cada artista é rigorosamente único em sua arte e seu trabalho, insuscetível de qualquer comparação, na medida em que a manifestação artística constitui a abstração das abstrações, a subjetividade maior dentre as subjetividades existentes''. Considerando que a contratação com base nos casos de inexigibilidade necessita de justificativa, que é o arrazoado preparado e assinado pelo agente responsável pela análise da viabilidade ou não da licitação, como justificar que o artista é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública? Qual é essa crítica especializada ou opinião pública? Considerando os princípios da razoabilidade ou economicidade, se um município de cerca de 60.000 habitantes, para comemorar o centenário da cidade, desejar contratar um artista de expressão estadual, natural desse município, cujo cachê gira ao redor de R$ 100.000,00, para se apresentar no Centro Esportivo da Cidade, qual crítica se aconselha levar em conta para a justificativa?
A tomada de preços, no sentido técnico adotado pela legislação pátria, é
A modalidade adequada de licitação para a compra de equipamentos médicos com valor da contratação estimado em quantia acima de um milhão de reais é
Concurso é a modalidade de licitação prevista na Lei n.0 8.666/1993, realizado entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Deve ser precedido de um instrumento que indica a qualificação, as diretrizes e as condições de realização do concurso, denominado(a)
As obras e serviços da Administração Pública, quando contratados com terceiros, devem necessariamente ser precedidos de licitação. Assim, no que diz respeito às modalidades de licitação, pode-se afirmar que
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada
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