Questões de Concurso
Sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo
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Conforme exposto pela Lei n° 8.666/93, Lei das Licitações e Contratos, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, refere-se a:
A modalidade de Licitação que realiza o procedimento licitatório que prevê a presença dos representantes legais das empresas ou a utilização de meios eletrônicos denomina-se:
“A prefeitura de determinada cidade deseja realizar a construção de um novo prédio para a administração municipal. Para tal ela pretende contratar uma empresa que realize a obra do projeto ao acabamento. Sabe-se que a obra não custará menos do que R$ 15.000.000,00.” Nesta contratação deve-se fazer uma licitação na modalidade
De acordo com a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:
Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de _________ e de ______, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
É imprescindível a todo engenheiro civil um conhecimento básico da legislação pertinente, a exemplo da Lei de N° 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sobre a referida Lei, julgue os itens abaixo:
I - São modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão.
II- A modalidade concorrência para obras e serviços de engenharia é indicada para valores estimados da contratação acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
III- É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
IV - Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados documentação comprobatória de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
Conclui-se que:
Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira.
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu projeto. Este conceito corresponde a seguinte modalidade de licitação:
As modalidades de licitação concorrência e pregão possuem vários pontos de distinção conceitual. Contudo, há certas características comuns a ambas, como a
“As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas peculiaridades, utilizam para a aquisição de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos pertencentes à União um limite diferente do previsto na lei para as demais compras.” Nos termos da lei de licitações, na hipótese descrita anteriormente, o limite para a utilização da modalidade convite é de
“Determinado órgão federal realizou licitação estimada em R$ 75.000,00 para a compra de mobiliário para compor um novo setor de atendimento ao cidadão. A licitação foi realizada na modalidade de concorrência, pelo tipo menor preço, e a abertura das propostas foi marcada para 45 dias após a publicação e divulgação da íntegra do Edital.” De acordo com o caso hipotético descrito anteriormente, assinale a afirmativa correta quanto aos termos da legislação de licitação.
A respeito dos tipos de licitações, é INCORRETO afirmar que:
Uma obra pública com valor orçado pela administração de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) está sendo licitada na modalidade concorrência do tipo menor preço e a contratação se dará por empreitada por preço global. Vencidas todas as etapas previstas no processo licitatório, foram abertos os envelopes das 5 empresas concorrentes, que apresentaram as seguintes propostas comerciais:
Empresa |
Proposta |
1 |
R$ 3.600.000,00 |
2 |
R$ 3.400.000,00 |
3 |
R$ 1.980.000,00 |
4 |
R$ 3.800.000,00 |
5 |
R$ 2.200.000,00 |
Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e de suas alterações, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, a proposta que deve ser classificada em 1º lugar é a da empresa:
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se como uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.
(MEIRELLES, Hely Lopes. Malheiros Editores. São Paulo.)
Marque a opção que registra, corretamente, todas as modalidades de licitação.
Quando da realização de uma licitação na modalidade convite, o prazo mínimo para recebimento de propostas é de:
A modalidade de licitação chamada de concorrência será utilizada para obras e serviços de engenharia em valores:
Sobre a concepção das modalidades de licitação indicadas na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA.
A licitação vive no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, desde que introduzida no positivismo normativo da Administração Central pelo Decreto nº. 2926, de 14/05/1862. Foi elevada a princípio constitucional pela Carta Magna de 1988 (arts. 22 XXVII, 37, XXI, e 175), sendo regulamentada atualmente pela Lei Federal nº. 8666/93. A seguir, estão relacionadas modalidades de licitação, com elementos que as caracterizam. Assinale a modalidade corretamente relacionada à característica:
A modalidade licitatória “concurso”, prevista na Lei nº 8.666/1993:
Assinale a alternativa que apresenta duas modalidades de licitação.
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