Questões de Direito Administrativo - Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão para Concurso

são modalidades licitatórias contidas na Lei 8.666/93: concorrência, tomada de preços, convite, leilão e pregão.

nas obras e serviços de engenharia até R$650.000,00, poderão ser adotadas alternativamente as modalidades convite ou tomada de preços.

na concorrência, é dispensada a fase de habilitação preliminar, cabendo a qualificação a momento posterior ao do oferecimento da proposta.

o leilão destina-se à venda de bens inservíveis para a administração, de imóveis recebidos por dação em pagamento e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

concurso.

pregão.

convite.

tomada de preço.

concorrência.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, poderá ser adotada a modalidade de licitação por Leilão.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, admitida apenas a cadastrados, escolhidos em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual os convocará com antecedência de até 30 (trinta) dias da apresentação das propostas.