Questões de Concurso Sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/1993 que estabelece normas gerais de licitações, assinale a alternativa CORRETA:

As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos e formalidades que deverão ser observados pela Administração Pública em cada licitação, possuindo modalidades diversas. Acerca dessa temática, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, numerando os parênteses
1 – Concorrência 2 – Tomada de Preços  3 – Convite
4 – Concurso 5 – Leilão 6 – Pregão (presencial e eletrônico)
7 – Consulta


( ) é a modalidade de licitação exigida para contratações de médio vulto econômico, assim definido no art. 23, I, b, e II, b, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia de valor até R$ 3.300.000,00. ( ) é a modalidade de licitação adotada para alienação, por ex., de bens móveis inservíveis. ( ) é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. ( ) é a modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato. ( ) é a modalidade prevista no art. 37, caput e parágrafo único, da Lei 9.986/2000 para licitações realizadas pelas agências reguladoras. ( ) é a modalidade menos formal de licitação exigida para contratação de menor vulto econômico, assim definido no art. 23, I, a, e II, a, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 330.000,00. ( ) é a modalidade de licitação que possui maiores formalidades, pois é exigida, normalmente, para contratações de grande vulto econômico.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de licitação, tomando como base as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser menor preço, melhortécnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. ( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. ( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a sequência correta.

No que se refere às modalidades de licitação, é correto afirmar que a tomada de preços é uma modalidade de licitação entre 

Com referência a Lei n° 8666/93 ( e suas atualizações) , o órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico, devendo:
I - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;
II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório;
III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

“O processo de compras na Administração Pública está regulamentado pela Lei de Licitações e demais legislações associadas, as quais estabelecem as modalidades que poderão ser empregadas no processo licitatório. A modalidade licitatória __________________ é adequada para contratações de grande vulto, aquisição ou alienação de imóveis e aquisições internacionais. A participação é aberta para qualquer interessado que comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Para os fins da Lei 8.666, as obras e serviços poderão ser executados, como execução indireta, nos seguintes regimes, EXCETO:

Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento escolhido foi o de maior retorno econômico.
Nesse caso, a modalidade de licitação utilizada pela entidade do setor público foi:

Como o governo é um comprador de escala, ou seja, compra em grandes quantidades, o impacto das compras governamentais na economia é sempre relevante, seja para suas atividades rotineiras, como material de escritório, equipamentos para hospitais e centros de saúde, armas para a polícia ou material escolar, seja em políticas protecionistas, como aquisição de estoques para preservação de preços agrícolas ou de insumos industriais.
No Brasil, as compras e contratações de serviços são regidas pela Constituição de 1988 e pela Lei 8.666 de 1993. A Constituição estabelece como princípios que regem a administração pública, com forte impacto sobre os procedimentos de compras, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
A Lei 8.666/1993, por sua vez, estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Há quatro tipos de licitações previstas no art. 45 desta lei. Assinale a alternativa incorreta quanto ao direcionamento para licitações.

A Prefeitura Municipal de Rio do Leste resolveu licitar, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Desta forma, deverá, conforme a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, optar pela modalidade de licitação chamada 

As compras por parte da Administração Pública, sempre que possível, segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, deverão ser processadas através de:

Segundo o Art. 55 da Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo contrato:

Sobre as modalidades de licitação, segundo a Lei 8.666/93, assinale a alternativa ERRADA: 

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação que visa à contratação de bens e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

No que se refere à fiscalização de contratos, prevista na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.