Questões de Direito Administrativo - Utilização dos bens públicos para Concurso

Foram encontradas 290 questões

Q1291561 Direito Administrativo
No que tange aos bens públicos, considere as afirmativas a seguir.
I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetos aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, rodoviárias, escolas e hospitais públicos. II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Da mesma forma, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. III. São bens públicos os bens de uso comum do povo, além dos bens de uso especial, que são aqueles destinados a serviço ou a estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. IV. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1288434 Direito Administrativo
São formas administrativas para uso especial de bem público, exceto:
Alternativas
Q1255976 Direito Administrativo
Tendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes federativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1250209 Direito Administrativo
O zelo pela correta utilização de um bem público em uma organização é atribuição do:
Alternativas
Q1243496 Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É possível que a Administração Pública adquira bem imóvel por usucapião.
II – A alienação de bem público imóvel municipal depende de autorização legislativa.
III – Os Municípios não constam da vocação hereditária de aquisição de propriedade, caso o antigo proprietário faleça sem que sobreviva qualquer herdeiro.
Alternativas
Respostas
81: E
82: D
83: C
84: C
85: D