Questões de Concurso
Sobre crédito rural, seguro agrícola, cooperativismo em direito agrário
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Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prevalecerá a impenhorabilidade de bem já vinculado à satisfação da CPR em caso de:
Um princípio recorrente nas cooperativas rurais é a gestão democrática. Um princípio fundamental do cooperativismo rural relacionado à gestão democrática reside no fato de que
O crédito destinado à agricultura familiar inclui o seguinte programa específico:
I. Sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes. II. Fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.
Analise os gráficos a seguir.
Gráfico 1
PIB agropecuário e saldo total do crédito total por ano-safra
(Taxa de variação real1 )
Gráfico 2
Contratações de crédito por tipo de instituição financeira
(Taxa de variação real1 em % ante igual período)
A partir dos gráficos, assinale a afirmativa correta.
O fragmento de texto a seguir comenta a atual situação do cooperativismo no Brasil.
“Com essas informações, afirmar que o cooperativismo é o maior aliado da agricultura brasileira torna-se perfeitamente factível. Graças à sua capilaridade, as cooperativas agropecuárias protagonizam, dentre outros aspectos, a transferência de tecnologia, cujas novidades são verdadeiras “mãos na roda” no que diz respeito ao aumento da produtividade, combate a pragas e à formação da mão de obra rural. No total, o país conta com 1.557 cooperativas dessa natureza. Elas estão presentes em todo o território nacional, reunindo mais de um milhão de cooperados e gerando quase 200 mil empregos diretos. Além disso, o jeito cooperativo de gerar emprego, trabalho, renda e riquezas no campo também evita a concentração de mercados e seus possíveis efeitos negativos. (...) Segundo o IBGE, praticamente metade de tudo que é produzido nos campos do país passam de alguma forma por uma cooperativa. Nossa participação no PIB do agronegócio nacional é de cerca de 11% e, somente as cooperativas agro, para se ter uma ideia, respondem por 21% da capacidade estática de armazenagem de grãos do país”.
Márcio Lopes de Freitas, O Futuro para o Cooperativismo Agrícola no Brasil”
A respeito do cooperativismo rural, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As relações entre cooperativas e seus associados podem ser consideradas, segundo a legislação vigente, como um tipo de relação de integração vertical, mas regulada por legislação específica.
( ) As cooperativas singulares são aquelas em que somente se aceita a filiação de pessoas físicas.
( ) As cooperativas no setor rural, apesar de não terem fins lucrativos, apresentam significativa produtividade e geração de renda.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.
O referido grupo de produtores de mel poderá se associar na forma de uma cooperativa singular, sendo o capital social subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser superior ao salário mínimo vigente no País.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.
Por se tratar de uma atividade econômica, as sobras que porventura houverem das relações comerciais estabelecidas pela cooperativa serão, obrigatoriamente, distribuídas anualmente entre os cooperantes.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.
Uma empresa estabelecida na mesma região dos produtores que exerça atividade econômica correlata à produção e(ou) comercialização de mel, poderá, juntamente com esses produtores, participar da criação da cooperativa.
O seguro de animais tem por objetivo a garantia do pagamento de indenização, em caso de morte de animais classificados como domésticos ou de elite — aqueles destinados ao lazer ou à participação em torneios e provas esportivas, e aqueles utilizados, exclusivamente, para a coleta de sêmen e para a transferência de embriões com finalidades distintas das estabelecidas para o seguro pecuário —, e não está enquadrado como seguro rural.
O seguro de benfeitorias ligadas a pecuária tem por objetivo cobrir perdas ou danos causados a bens que tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.
O seguro agrícola cobre as explorações agrícolas, desde a adubação em cobertura até a colheita, contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos meteorológicos, tais como ventos fortes, granizo, geada, chuvas excessivas, seca, variação excessiva de temperatura, incêndio, raio e tromba d'água.
O seguro de penhor rural tem por objetivo cobrir perdas ou danos causados aos bens diretamente relacionados às atividades agrícola, florestal, pecuária ou aquícola que tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.
O crédito rural educativo é destinado às cooperativas de produtores rurais para aplicações próprias ou de associados e para programas de colonização ou reforma agrária.
Para se gerar crédito rural, são utilizadas cédulas de crédito tais como a cédula rural pignoratícia, uma das mais utilizadas pelas instituições financeiras, que se constitui como um direito real conferido do devedor ao credor por meio da regulação do penhor agrícola e pecuário.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em sua modalidade de agroindústria, consiste no financiamento de estruturas semifixas ou fixas para a verticalização da produção nos empreendimentos conduzidos por pessoas físicas ou jurídicas em regime familiar, ncluindo-se suas associações e cooperativas.
O crédito rural possui recursos classificados em controlados e não controlados; os recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional enquadram-se como recursos não controlados.
As principais fontes de recursos do crédito rural são oriundas da poupança rural e dos depósitos à vista nos bancos comerciais, seguidos dos fundos constitucionais e das linhas de crédito administradas pelo BNDES.