Questões de Direito Ambiental - Aspectos gerais para Concurso

Relativamente à responsabilização por dano ambiental e ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.

A responsabilidade em caso de dano ao ambiente é reconhecida, no artigo 225 da CF, como princípio de proteção ambiental e deve ser repartida entre o poder público, a sociedade e o particular. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A respeito da responsabilidade por danos ambientais materiais, é correto afirmar que

Segundo a legislação vigente, em relação à responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, pode-se afirmar que:

De acordo com a corresponsabilidade ou responsabilidade indireta, se uma empresa contratar serviços externos para transportar, tratar e destinar os seus resíduos, pode-se afirmar que
I - se ocorrer algum dano ambiental com esse resíduo no seu transporte, mesmo que a empresa transportadora tenha estrutura para atender ao incidente de imediato, a geradora também é responsável.

II - a responsabilidade da empresa geradora termina no ato da contratação das empresas de transporte e destino final.

III - no caso de um acidente envolvendo o resíduo ocorrer dentro da unidade contratada para o seu tratamento, a responsabilidade do reparo será somente dessa unidade.

IV - a contratação do recebimento para a disposição final dos resíduos por um aterro não isenta a geradora da responsabilidade futura com o resíduo enviado e aterrado.
Está correto APENAS o que se afirma em