Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso

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Q2542424
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542424 Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) e no Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), julgue os itens a seguir.

I É facultado ao Poder Executivo federal delegar aos estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União, devendo tal outorga ser feita por prazo máximo de 35 anos, admitida a sua renovação.
II Os manguezais situados em área urbana ou rural são considerados, em toda a sua extensão, área de preservação permanente.
III A área de reserva legal pode ser agrupada em regime de condomínio, na hipótese de parcelamento de imóveis rurais.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2539070
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico Agrícola |
Q2539070 Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012.
Alternativas
Q2539069
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico Agrícola |
Q2539069 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que estabelece critérios para a localização da área de Reserva Legal em um imóvel rural, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2537120
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q2537120 Direito Ambiental
São considerados de preservação permanente, os seguintes bens e espaços, exceto:  
Alternativas
Q2537118
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal ,
Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |
Q2537118 Direito Ambiental
A localização da Reserva Legal deverá estar compatível com, exceto:  
Alternativas
Respostas
116: E
117: D
118: D
119: A
120: C
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