Questões de Direito Ambiental - Competências legislativa e material para Concurso
Foram encontradas 162 questões
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236668
Direito Ambiental
Analise as assertivas que seguem.
I. Segundo disposto no artigo 23 da Constituição Federal, é competência administrativa comum da União, dos Estados e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
II. Segundo disposto no artigo 24 da Constituição Federal, é concorrente a competência da União, dos Estados e dos Municípios para legislar sobre proteção do meio ambiente.
III. Segundo disposto no artigo 225 da Constituição Federal, a educação ambiental é instrumento que incumbe ao Poder Público, nas suas três esferas, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
IV. Segundo disposto no artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Serrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.
Quais são corretas?
I. Segundo disposto no artigo 23 da Constituição Federal, é competência administrativa comum da União, dos Estados e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
II. Segundo disposto no artigo 24 da Constituição Federal, é concorrente a competência da União, dos Estados e dos Municípios para legislar sobre proteção do meio ambiente.
III. Segundo disposto no artigo 225 da Constituição Federal, a educação ambiental é instrumento que incumbe ao Poder Público, nas suas três esferas, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
IV. Segundo disposto no artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Serrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.
Quais são corretas?
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Provas:
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I
|
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V |
CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86255
Direito Ambiental
Texto associado
Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio
ambiente, julgue o item a seguir.
ambiente, julgue o item a seguir.
O direito a ambiente saudável, qualifica-se como interesse difuso, e é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a projeção do meio ambiente, o combate a poluição em quaisquer de suas formas e a preservação das florestas, da fauna e da flora.
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