Questões de Direito Ambiental - Conceito de Desenvolvimento Sustentável para Concurso
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Diante de um cenário de destruição dos recursos naturais e intensificação dos problemas ambientais, não cabe mais ao ser humano alimentar um modelo de desenvolvimento que desconsidere as dimensões sociais e ambientais. Dessa forma, em 1987 a ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou o conceito de desenvolvimento sustentável, que teve como objetivo criar limites para o crescimento econômico de maneira global, garantindo que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais da mesma maneira que a geração atual. Em 2015 a ONU apresentou 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, também chamados de Objetivos Globais, que devem ser alcançados até 2030.
NÃO é considerado objetivo de desenvolvimento sustentável
Foram concluídas, em agosto de 2015, as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Processo iniciado em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20, os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Ministério das Relações Exteriores.
Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/ desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods. Acesso em: 19 mar. 2019.
O ODS 15 almeja proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do ODS 15.
Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.
A partir da Convenção de Estocolmo, em 1972, o Brasil
passou a se preocupar com questões ambientais, adotando,
desde então, a ideia de que crescimento econômico se
converte em desenvolvimento sustentável somente se houver
combate à concentração de renda, à pobreza, à desigualdade
social e às diferenças substanciais entre as nações.
Considere o trecho abaixo.
Sachs, como um dos consultores do grupo que assessorou o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas de Estocolmo (1972) e a do Rio de Janeiro (1992), vem defendendo desde 1970 a prioridade de uma agenda mundial que contemple a correlação entre pauperismo e crise ambiental nos países do Sul.
Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/rae/v34n2/a11v34n2.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2018. Adaptado.
O texto reflete uma preocupação que, atualmente, é um dos principais pilares do Desenvolvimento Sustentável, em que a noção de crescimento econômico deve levar em consideração a(o)
A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS, na publicação do caderno, “Estudos sobre diretrizes para uma economia verde no BRASIL", considera a silvicultura brasileira como a mais sustentável do mundo, propiciando a produção de commodities “limpas” competitivas. Porém, ainda é obrigada a conviver e a enfrentar várias barreiras que impedem e comprometem sua sobrevivência, tais como:
I- Política e gestão ambiental, com uma legislação extensa, complexa e de difícil aplicabilidade.
II- Política de crédito incompatível com a realidade de longo prazo da silvicultura.
III- Inexistência de uma carteira de seguro florestal que minimize os riscos do produtor, ao investir na silvicultura, considerada de alto risco.
IV- Falta de terras para plantio, principalmente, em áreas devolutas da União.
V- Falta de tecnologias para plantio.
Estão corretas apenas as afirmativas
“Art. 9º: Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.”
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm.)
O Artigo 9º do Decreto nº 7.746/2012 institui a CISAP. Dentre as competências desse Órgão, é correto apontar: