Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 para Concurso
Foram encontradas 72 questões
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
Os órgãos da administração pública, inclusive os que compõem
o Poder Judiciário, são responsáveis pela execução da Política
Nacional sobre Mudança do Clima, devendo observar, entre
outros, os princípios da precaução, da prevenção e da
participação cidadã.