Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso
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I. A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 anos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Internet: <www.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que, na estrutura do SISNAMA, o ICMBIO é um órgão
I Não se caracterizam como remediadores os produtos, equipamentos e materiais empregados em processos essencialmente mecânicos ou térmicos de recuperação de ambientes e ecossistemas contaminados.
II No caso de remediadores indicados para uso em ambientes domiciliares, públicos ou coletivos, o produto deverá ter sido previamente registrado como saneante no órgão federal competente do setor de saúde, para que haja o respectivo registro no IBAMA.
III O registro de remediadores tem validade de três anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos de igual duração, a pedido do interessado.
Assinale a opção correta.