Questões de Concurso
Sobre princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade em direito ambiental
Foram encontradas 142 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361189
Direito Ambiental
Texto associado
Grande parte dos problemas advindos do uso de um
recurso natural vem da falta de incentivo individual à preservação
do recurso. O estabelecimento de ecomercados e de instituições
legais para os regular é essencial para que se racionalize esse uso.
Assim, ao definir direitos de uso por meio de contratos e normas,
o governo abre a possibilidade de que esse uso seja valorizado,
podendo, inclusive, ser negociado em um mercado específico
desses direitos.
R. Fujita e colaboradores. Ecomarkets for conservation
and sustainable development in the coastal zone. In: Biological Reviews,
Cambridge, 2012. Internet:<www.edf.org> (com adaptações)
Tendo como referência inicial o texto precedente, julgue o item subsequente.
É correto afirmar que um sistema que divida os recursos de
pesca no mar territorial de um país entre diversos pescadores
por meio de quotas busca resolver o problema da tragédia do
uso comum, que normalmente ocorre no uso desse tipo de
bem público.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - IBAMA - Analista Ambiental |
Q255679
Direito Ambiental
Com base na figura acima e na legislação pertinente, julgue os itens seguintes.
O proprietário que queimou, no passado, uma determinada área de floresta dentro da reserva legal de sua propriedade pode ser desobrigado de recompô-la, se estabelecer, por meio de consórcio com outros proprietários, reserva legal conjunta com área equivalente ao total das reservas legais particulares.
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