Com base na figura acima e na legislação pertinente, julgue ...

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Q255679 Direito Ambiental

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Com base na figura acima e na legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

O proprietário que queimou, no passado, uma determinada área de floresta dentro da reserva legal de sua propriedade pode ser desobrigado de recompô-la, se estabelecer, por meio de consórcio com outros proprietários, reserva legal conjunta com área equivalente ao total das reservas legais particulares.

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