O Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e De...

Precaução - não se tem certeza. Prevenção - se tem certeza do dano. As demais alternativas são só para encher linguiça mesmo...

Resposta: alternativa a

 

Precaução - risco incerto – dúvida científica – in dubio pro natura ou salute -> Quando não se tem a certeza científica, deve-se militar para o que for melhor para o meio ambiente ou a saúde pública, lenvando-se sempre em conta o princípio da proporcionalidade, evitando-se, assim, absurdos.

Prevenção - risco certo, conhecido – certeza científica

Princípio da precaUUUUção = dúvida / incerteza científica.

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Justifica a inversão do ônus da prova, cabendo a quem exerce a atividade provar que não é lesiva.

- O “princípio da precaução” (ausência de certeza científica) legitima a inversão do ônus probatório (regra de instrução). Ou seja, o empreendedor é quem deverá comprovar que a sua atividade não é lesiva ao meio ambiente:

 

Súmula 618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

 

OBS.: essa inversão será aplicada nos casos em que o empreendedor seja pessoa jurídica de direito público ou privado, seja no âmbito de ACP ou ação individual.

Princípio da precaução: Havendo perigo de dano grave ou irreversível, em caso de incerteza por ausência de comprovação científica, é aplicado o princípio "in dubio pro natura".

Súmula 618-STJ: A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

Nesse caso, deverá ser aplicada a inversão do ônus probatório (regra de instrução). Dessa forma, o empreendedor será aquele que deverá comprovar que sua atividade não é lesiva ao Meio Ambiente.