Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 1.659 questões
Q825649
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, pode-se afirmar que
Q823112
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SNGRH). De acordo com os fundamentos dispostos no art. 1º desta Lei, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Q819030
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio básico da educação ambiental:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9 |
Q806446
Direito Ambiental
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas
doces de classe 4 não podem ser destinadas ao abastecimento
humano, mesmo que recebam tratamentos avançados.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDF
Prova:
CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais |
Q806060
Direito Ambiental
A respeito da educação ambiental (EA) proposta na Lei Nacional de Política Ambiental (Lei n.º 9.795/1999), julgue o item seguinte.
A Lei Nacional de Política Ambiental estabelece que a EA
deve ser desenvolvida como disciplina específica integrada na
matriz curricular em todos os níveis e modalidades da
educação básica.
Q802070
Direito Ambiental
Sobre a Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de
1989, é correto afirmar:
1. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. 2. Define que as empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela destinação dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes. 3. Define que a importação de vegetais e partes de vegetais somente será permitida pelos portos ou estações de fronteira em que houver sido instalado o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. 2. Define que as empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela destinação dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes. 3. Define que a importação de vegetais e partes de vegetais somente será permitida pelos portos ou estações de fronteira em que houver sido instalado o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q802063
Direito Ambiental
Sobre armazenamento e/ou transporte de produtos
agrotóxicos e afins e, com base na Legislação
vigente, é permitido:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 |
Q796374
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006,
sobre o que se considera, em termos exatos e expressos,
como prática que prevê a interrupção de atividades ou
usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por
até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua
fertilidade.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Geólogo |
Q792949
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política
Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n° 9.433/97.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PE
Provas:
CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 6
|
CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q791917
Direito Ambiental
À luz das disposições da Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PE
Provas:
CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 3
|
CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q791871
Direito Ambiental
Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PE
Provas:
CESPE - 2017 - TRE-PE - Conhecimentos Gerais - Cargo 3
|
CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q791870
Direito Ambiental
Com base no disposto pela Política Nacional sobre Mudanças
do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do TSE,
assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783333
Direito Ambiental
O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos
Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte
fundamento:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q783332
Direito Ambiental
O Art. 13 da Lei n. 11.284/06 que dispõe sobre a gestão de
florestas públicas para a produção sustentável estabelece que:
“as licitações para concessão florestal observarão os termos
desta Lei e, supletivamente da legislação própria, respeitados os
princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do
julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento
convocatório”.
No que diz respeito ao processo licitatório, essa lei preconiza que
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Piraúba - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q773453
Direito Ambiental
Conforme a Resolução do Conama 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão
motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou
cancelar uma licença expedida, quando ocorrer, exceto:
Q756289
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder
público: licença prévia, licença de instalação, licença de
operação e licença de manutenção.
Q756288
Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
A renovação da licença de operação depende da avaliação da atividade no período de vigência anterior.
Q756287
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.
O citado marco regulatório considera que saneamento básico
se refere tão somente a abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário.
Q756286
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.
Os princípios fundamentais da prestação de serviço público de saneamento básico incluem a universalização do acesso e o controle social.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SP-URBANISMO
Prova:
VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista de Desenvolvimento - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente |
Q755550
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Uma das diretrizes
gerais da PNRH é
Conheça nossos planos