Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 2.961 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018433
Direito Ambiental
Tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Lei
Federal n.º 11.428/2006 que visa à proteção e à
recuperação dos ecossistemas do Bioma Mata Atlântica,
analise as seguintes afirmativas e assinale V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei visa à proteção e à recuperação dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica, incluindo florestas, restingas e manguezais, independentemente de sua localização. (__)A restauração ecológica das áreas degradadas no Bioma Mata Atlântica deve seguir critérios e diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente, enquanto a supressão de vegetação nativa só é permitida mediante autorização prévia do mesmo órgão. (__)O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas. (__)A Lei não se limita exclusivamente à proteção das florestas primárias em áreas rurais; ela abrange outros tipos de vegetação nativa, como restingas e manguezais. No entanto, a legislação geralmente exclui áreas urbanas dentro dos limites desse bioma para sua preservação e manejo adequado. (__)A legislação proíbe qualquer tipo de intervenção nas áreas de Mata Atlântica, incluindo somente atividades de pesquisa científica e turismo ecológico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei visa à proteção e à recuperação dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica, incluindo florestas, restingas e manguezais, independentemente de sua localização. (__)A restauração ecológica das áreas degradadas no Bioma Mata Atlântica deve seguir critérios e diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente, enquanto a supressão de vegetação nativa só é permitida mediante autorização prévia do mesmo órgão. (__)O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas. (__)A Lei não se limita exclusivamente à proteção das florestas primárias em áreas rurais; ela abrange outros tipos de vegetação nativa, como restingas e manguezais. No entanto, a legislação geralmente exclui áreas urbanas dentro dos limites desse bioma para sua preservação e manejo adequado. (__)A legislação proíbe qualquer tipo de intervenção nas áreas de Mata Atlântica, incluindo somente atividades de pesquisa científica e turismo ecológico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018425
Direito Ambiental
No contexto das disposições e regulamentações do
licenciamento ambiental estabelecido pelas normas
vigentes no Estado de Santa Catarina, considere as
afirmações a seguir:
I.A realização de audiência pública é obrigatória para todas as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, independentemente do tipo de estudo ambiental apresentado. II.A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e a concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação. III.O Potencial Poluidor de uma atividade é classificado como pequeno (P), médio (M) ou grande (G) com base em suas características intrínsecas, considerando os impactos sobre o ar, a água e o solo. IV.O Porte do Empreendimento define o tamanho do empreendimento e a abrangência do seu potencial poluidor, determinando o tipo de estudo ambiental exigido pelo órgão ambiental competente.
É correto o que se afirma em:
I.A realização de audiência pública é obrigatória para todas as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, independentemente do tipo de estudo ambiental apresentado. II.A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização e a concepção do empreendimento ou atividade, bem como sua implantação e operação. III.O Potencial Poluidor de uma atividade é classificado como pequeno (P), médio (M) ou grande (G) com base em suas características intrínsecas, considerando os impactos sobre o ar, a água e o solo. IV.O Porte do Empreendimento define o tamanho do empreendimento e a abrangência do seu potencial poluidor, determinando o tipo de estudo ambiental exigido pelo órgão ambiental competente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018408
Direito Ambiental
Tomando como referência as legislações federais
brasileiras sobre saneamento básico (Lei Federal n.º
11.445/2007), resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e
educação ambiental (Lei Federal n.º 9.795/1999), analise
as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e inclui a universalização do acesso aos serviços como um de seus princípios fundamentais. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. (__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não formal. (__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento de água dos componentes do saneamento básico, focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. (__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018404
Direito Ambiental
Educação ambiental compreende os processos pelos
quais os indivíduos e a coletividade constroem valores
sociais, adquirem conhecimentos, desenvolvem
habilidades, cultivam atitudes e fortalecem competências
voltadas para a conservação do meio ambiente. Ao
encontro disso, a Lei Federal n.º 9795/1999 estabelece
as diretrizes para a Política Nacional de Educação
Ambiental. Em âmbito municipal, a Lei de Florianópolis
n.° 5481/1999 dispõe sobre o mesmo tema, fornecendo
diretrizes específicas para o município. Nesse contexto,
analise as afirmativas a seguir e assinale V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre a problemática ambiental e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. (__)Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental. (__)A coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito de Florianópolis é conduzida pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), órgão responsável pela gestão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre a problemática ambiental e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. (__)Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental. (__)A coordenação da Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito de Florianópolis é conduzida pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), órgão responsável pela gestão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018399
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n.° 237/1997 estabelece
diretrizes para os procedimentos e critérios empregados
no licenciamento ambiental a nível federal. Ao encontro
disso, analise as afirmativas a seguir, instituídas por esta
Resolução, e assinale V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__)A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. (__)A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. (__)A Licença de Operação (LO) é concedida após a fase de implantação do empreendimento, autorizando o início das operações e a execução das atividades de produção ou prestação de serviços. (__)O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Meio Ambiente. (__)A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de expiração de sua validade, podendo ser automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. (__)A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. (__)A Licença de Operação (LO) é concedida após a fase de implantação do empreendimento, autorizando o início das operações e a execução das atividades de produção ou prestação de serviços. (__)O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Meio Ambiente. (__)A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de expiração de sua validade, podendo ser automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018398
Direito Ambiental
Conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º
11.428/2006 (Legislação da Mata Atlântica) e pela Lei
Federal n.° 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3012707
Direito Ambiental
De acordo com a legislação federal pertinente, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos
I derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, mesmo com a respectiva outorga de direito de uso.
II perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
III fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Assinale a opção correta.
I derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, mesmo com a respectiva outorga de direito de uso.
II perfurar poços para a extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
III fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3012706
Direito Ambiental
No que diz respeito às condições e aos padrões de qualidade das águas, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005.
I O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento deve ser monitorado periodicamente pelo poder público.
II As possíveis interações entre as substâncias e os contaminantes não listados na resolução em apreço, passíveis de causar danos aos seres vivos, devem ser investigadas utilizando-se os ensaios ecotoxicológicos e toxicológicos. Outros métodos não são recomendados nesse caso.
III A análise e a avaliação dos parâmetros de qualidade da água devem ser realizadas pelo poder público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, o qual deve adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.
Assinale a opção correta.
I O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento deve ser monitorado periodicamente pelo poder público.
II As possíveis interações entre as substâncias e os contaminantes não listados na resolução em apreço, passíveis de causar danos aos seres vivos, devem ser investigadas utilizando-se os ensaios ecotoxicológicos e toxicológicos. Outros métodos não são recomendados nesse caso.
III A análise e a avaliação dos parâmetros de qualidade da água devem ser realizadas pelo poder público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, o qual deve adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3012705
Direito Ambiental
A respeito de ecossistemas com água parada, julgue os seguintes itens à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005.
I Esse tipo de ecossistema é classificado como lótico.
II Ambientes com água parada, com movimento lento ou estagnada, são classificados como ambientes lênticos.
III Os padrões de qualidade em ambientes com água doce de classe 1 parada devem seguir parâmetros inorgânicos. Nesse caso, o fósforo total é o único parâmetro que não se enquadra nesses padrões de qualidade.
Assinale a opção correta.
I Esse tipo de ecossistema é classificado como lótico.
II Ambientes com água parada, com movimento lento ou estagnada, são classificados como ambientes lênticos.
III Os padrões de qualidade em ambientes com água doce de classe 1 parada devem seguir parâmetros inorgânicos. Nesse caso, o fósforo total é o único parâmetro que não se enquadra nesses padrões de qualidade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Civil |
Q3011119
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 001/1986, as
atividades técnicas desenvolvidas no estudo de impacto
ambiental (EIA) incluem a
I definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, acompanhada da avaliação da eficiência de cada uma delas.
II elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).
III análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, mediante identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.
Assinale a opção correta.
I definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, acompanhada da avaliação da eficiência de cada uma delas.
II elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).
III análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, mediante identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Civil |
Q3011118
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, que, entre outras coisas, aprova sua localização e concepção atestando a viabilidade ambiental, é denominada licença
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Ambiental e Sanitário |
Q3010423
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n.o 237/1997, o órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, quando
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008918
Direito Ambiental
Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários compete
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental |
Q3007450
Direito Ambiental
Entre as substâncias poluentes relacionadas a seguir, a única cujos
níveis de atenção, alerta e emergência são estabelecidos pela
Resolução CONAMA no 491/2018 em partes por milhão, e não por
µg/m³, é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007303
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece o Sistema de
Informações sobre Recursos Hídricos, que tem por objetivo
coletar, tratar, armazenar e recuperar informações sobre os
recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
Os objetivos básicos desse sistema incluem
Os objetivos básicos desse sistema incluem
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007265
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA no 420 / 2009 dispõe que o gerenciamento
de áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações
voltadas ao atendimento dos seguintes objetivos, à exceção de
um, que está errado. Assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007264
Direito Ambiental
Avalie, com base na Resolução CONAMA nº 001, de 1986, se
impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas
que, direta ou indiretamente, afetam:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos ambientais.
Estão corretos os itens:
I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos ambientais.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007263
Direito Ambiental
Avalie, com base na Lei nº 9.433/97, se as seguintes afirmativas
acerca dos Comitês de Bacia Hidrográfica são verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como área de atuação: (i) a totalidade de uma bacia hidrográfica, (ii) sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou (iii) grupo de bacias ou subbacias hidrográficas contíguas.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como área de atuação: (i) a totalidade de uma bacia hidrográfica, (ii) sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou (iii) grupo de bacias ou subbacias hidrográficas contíguas.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007262
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros,
nos seguintes fundamentos, à exceção de um, que está errado.
Assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006292
Direito Ambiental
Considerando o Art. 3- B da Lei Federal nº 14.206, de 15 de julho de 2020, são considerados os
serviços públicos de esgotamento sanitário:
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