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Q2387660

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387660 Direito Ambiental

Ao avaliar o impacto econômico de um novo projeto de conservação de uma grande área de manguezal, os analistas de licenciamento ambiental devem considerar os serviços ecossistêmicos providos por essa área. Esses serviços incluem a proteção contra erosão costeira, a provisão de habitats para diversas espécies e a sequestração de carbono. Diante dos princípios da economia ecológica, qual das seguintes abordagens seria a mais adequada para avaliar economicamente o valor do manguezal?

Alternativas

Calcular, apenas, o valor de mercado dos recursos diretos extraídos do manguezal, como madeira e frutos do mar.

Avaliar o valor do manguezal com base no custo de substituição, estimando quanto custaria criar uma estrutura artificial com funções semelhantes.

Considerar, exclusivamente, o valor turístico do manguezal, focando na receita gerada por atividades recreativas na área.

Ignorar o valor dos serviços ecossistêmicos, focando, apenas, no potencial desenvolvimento econômico da área.

Integrar o valor dos serviços ecossistêmicos, incluindo proteção costeira, habitat para biodiversidade e sequestração de carbono, na avaliação econômica.

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Q2387659

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387659 Direito Ambiental

Na avaliação de um novo projeto industrial, analistas de licenciamento ambiental estão examinando o potencial impacto ambiental de emissões gasosas. Uma das preocupações é a emissão de compostos orgânicos voláteis (COVs), que podem contribuir para a formação de ozônio troposférico e smog fotoquímico. Considerando os processos químicos envolvidos e os impactos ambientais associados, qual das seguintes ações é a mais eficaz para mitigar os impactos ambientais das emissões de COVs de uma instalação industrial?

Alternativas

Implementação de tecnologias de absorção de carbono para capturar COVs diretamente do ar.

Uso de catalisadores em chaminés industriais para converter COVs em CO² e água antes da emissão.

Aumento da altura das chaminés para dispersar COVs em altitudes mais elevadas, reduzindo a concentração ao nível do solo.

Substituição de solventes orgânicos baseados em petróleo por solventes à base de água nas operações industriais.

Concentração em reduzir apenas as emissões de dióxido de enxofre (SO²), pois este é o principal contribuinte para o smog fotoquímico.

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Q2387656

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |

Q2387656 Direito Ambiental

Em um projeto de licenciamento ambiental para uma nova área de conservação, os analistas são desafiados a apresentarem um plano de manejo que inclua representações gráficas detalhadas do terreno, habitats, e áreas sensíveis. Considerando a necessidade de precisão e detalhamento na expressão gráfica, para fins de análise e aprovação do projeto, qual das seguintes técnicas seria a mais apropriada para representar, com precisão, as características topográficas e biológicas da área proposta para conservação?

Alternativas

Uso de diagramas de Venn para ilustrar a sobreposição de habitats e espécies.

Desenvolvimento de gráficos de linha para indicar a distribuição de espécies ao longo do terreno.

Criação de gráficos de barras para representar a variação de altitude no terreno.

Utilização de fotografias aéreas sem escalas ou marcações adicionais.

Elaboração de um mapa temático, utilizando a técnica de cartografia digital com dados de GIS (Sistema de Informação Geográfica).

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Q2387191

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387191 Direito Ambiental

Sobre as medidas de compensação ambiental previstas tanto pelo Código Florestal (Lei n^o 12.651/2012) como pela Lei do SNUC (Lei n^o 9.985/2000), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Conforme prevê o § 1^o do artigo 36 da Lei do SNUC, que teve sua constitucionalidade confirmada pelo STF na ADI 3378/DF, o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para compensação ambiental não pode ser inferior a 10% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.

A compensação de reserva legal prevista pelo Código Florestal prescinde da inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pode ser feita somente mediante aquisição de Cota de Reserva Ambiental – CRA ou doação ao poder público de área localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária.

O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido no artigo 12, do Código Florestal, poderá regularizar sua situação, desde que realize a adesão ao Programa de Regulação Ambiental (PRA), adotando as seguintes alternativas, isolada ou conjuntamente: recomposição da Reserva Legal, Regeneração natural na área de Reserva Legal e Compensação.

O STF, quando do julgamento da ADC 42 e das ADIs 4937 e 4901, declarou constitucional o artigo 48, § 2^o , do Código Florestal afastando o entendimento de que a compensação por meio de Cota de Reserva Ambiental (CRA) somente pode ser realizada entre áreas com identidade ecológica.

A medida compensatória prevista pela Lei do SNUC para os casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental que obriga o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral representa a aplicação do princípio do poluidor-pagador e responsabilização do empreendedor pelo dano ambiental causado.

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Q2387190

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q2387190 Direito Ambiental

Com relação à biodiversidade, os biomas originais encontrados no território paulista são Mata Atlântica e Cerrado. Estima-se que a área original da Mata Atlântica recobria aproximadamente 68% da área do Estado, com o restante sendo ocupado principalmente pelo Cerrado. Sobre a Lei da Mata Atlântica (Lei n^o 11.428/2006), é correto afirmar:

Alternativas

o STF, quando do julgamento da ADI 6446, acolheu o pedido inicial para declarar a nulidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 61-A e 61-B da Lei n^o 12.651/2012 (Código Florestal) e dos artigos 2^o , parágrafo único, 5^o e 17 da Lei n^o 11.428/2006, de modo a excluir do ordenamento jurídico a interpretação que impeça a aplicação do regime ambiental de áreas consolidadas às áreas de preservação permanente inseridas no bioma da Mata Atlântica.

é vedada, em qualquer hipótese, a supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica.

a supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração poderá ser autorizada nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio.

a conservação, em imóvel rural ou urbano, da vegetação primária ou da vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica cumpre função social e é de interesse público, podendo, a critério do proprietário, as áreas sujeitas à restrição de que trata esta Lei serem computadas para efeito da Reserva Legal e seu excedente utilizado para fins de compensação ambiental ou instituição de Cota de Reserva Ambiental – CRA, excetuadas as áreas de preservação permanente.

o corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica não terão qualquer distinção no que diz respeito ao tipo da vegetação (primária ou secundária), levando-se em conta apenas o estágio de regeneração.

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891: E

892: B

893: E

894: E

895: D

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