Questões de Direito Ambiental para Concurso

Q2053946

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |

Q2053946 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena, estabelecida nessa lei, por causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.

A

Reclusão, de um a cinco anos.

B

Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

C

Prestação de serviços à comunidade.

D

Recolhimento domiciliar.

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Q2053945

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |

Q2053945 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Para efeito da resolução, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição adotada para águas salobras.

A

São águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.

B

São águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%.

C

São águas com salinidade igual ou superior a 30%.

D

São águas com movimento lento ou estagnado.

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Q2053944

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |

Q2053944 Direito Ambiental

A nova Deliberação Normativa nº 217 da COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), substitui a conhecida DN nº 74/2004 e estabelece os novos critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
Uma das principais alterações foi a definição de uma nova matriz de fixação da modalidade de licenciamento, através de conjugação de classe e critérios locacionais de enquadramento. A nova tabela utiliza o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), o Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) e o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS).
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licenciamento que é realizada em fase única, mediante cadastro de informações pelo empreendedor.

A

LAS.

B

LAC.

C

LAT.

D

Quando definido na tabela como não poluidor/degradador.

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Q2053148

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053148 Direito Ambiental

Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o , no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administrativa e civil, todas independentes, embora com influências recíprocas. Em relação à responsabilidade civil por danos ambientais, seus pressupostos são:

A

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo, não sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

B

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

C

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; é independente de dano; a comprovação da culpa, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

D

existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; a comprovação da culpa, sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

E

a existência de atividade de risco para a saúde e o meio ambiente; o dano ou risco de dano, efetivo ou potencial; o nexo de causalidade entre a atividade e o resultado lesivo; a comprovação de culpa, não sendo admitidas excludentes de responsabilidade.

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Q2053147

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053147 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, estrutura-se sob instrumentos, entre os quais encontra(m)-se

A

a compensação aos Estados membros e União, com base no local em que são utilizados os recursos hídricos.

B

os Planos e programas locais e regionais de Recursos Hídricos, cumulativamente.

C

o enquadramento dos corpos de água em categorias econômicas verticalizadas, segundo valor fixado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas.

D

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

E

o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

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Q2053057

Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito | IF-MT - 2018 - IF-MT - Pedagogia | IF-MT - 2018 - IF-MT - Informática | IF-MT - 2018 - IF-MT - História | IF-MT - 2018 - IF-MT - Química |

Q2053057 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9.795/1999, em seu art. 4°, são princípios básicos da educação ambiental, exceto:

A

o esfoque humanista, holístico, totalitário e participativo;

B

o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

C

a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

D

a permanente avaliação crítica do processo educativo;

E

e abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

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Q2052720

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental |

Q2052720 Direito Ambiental

Sobre o estudo de impactos ambientais (EIA), leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A elaboração dos estudos de impactos ambientais consiste no desenvolvimento dos procedimentos referentes à sistemática de avaliação de impactos ambientais. ( ) A avaliação de impacto ambiental deve ser uma atividade contínua, antes e posterior à tomada de decisões, procedendo-se a sua revisão e atualização periodicamente, após o pleno funcionamento do projeto ou da atividade. ( ) O EIA é um documento de natureza abstrata que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. ( ) O EIA deverá abordar, entre outros aspectos, as medidas mitigadoras.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V – V – V – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – F.

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Q2052719

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental |

Q2052719 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A

Essa Lei não se aplica aos rejeitos radioativos que são regulados por legislação específica.

B

A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental.

C

O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária são um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

D

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos não foram previstos por essa Lei.

E

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por essa Lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União.

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Q2052718

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental |

Q2052718 Direito Ambiental

Com base na Resolução CONAMA nº 283/2011, que dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

Os resíduos do grupo B apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos.

B

Os resíduos do grupo A apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características físicas, químicas e físico-químicas.

C

Os resíduos do grupo E são radioativos ou contaminados com radionuclídeos.

D

Os resíduos do grupo C apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de cinzas e chorume.

E

Os resíduos de serviços de saúde são, dentre outros, aqueles provenientes de barreiras sanitárias.

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Q2052711

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental |

Q2052711 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal 9.433/97 que estabelece a Política Nacional dos Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO a

A

gestão sistemática dos recursos hídricos sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

B

adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

C

integração da gestão de recursos hídricos com os recursos subterrâneos.

D

articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

E

articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

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Q2052710

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental |

Q2052710 Direito Ambiental

Com base na Resolução CONAMA nº 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a(s)
I. saúde, a segurança e o bem-estar da população indígena. II. atividades sociais e econômicas. III. condições estéticas e ambientais do meio ambiente. IV. qualidade dos recursos ambientais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III.

B

I – II – IV.

C

II – III – IV.

D

I – II – III – IV.

E

II – IV.

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Q2052199

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN Prova: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Bioquímico |

Q2052199 Direito Ambiental

A disposição definitiva de resíduos no solo ou em locais previamente preparados para recebê-los é regida pela legislação brasileira e deve obedecer a critérios técnicos de construção e operação, para as quais é exigido licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97. As formas de disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) atualmente utilizadas são: aterro sanitário, aterro de resíduos perigosos classe I (para resíduos industriais), aterro controlado, lixão ou vazadouro e vala s. Sobre as forma de disposição final, considere as afirmações.

I Lixão ou vazadouro é considerado um sistema adequado e seguro de disposição de resíduos sólidos de origem domiciliar e se caracteriza pela simples descarga de resíduos sobre o solo.
II Aterro sanitário é um sistema cujo método consiste na compactação dos resíduos em camadas sobre o solo devidamente impermeabilizado e no controle dos efluentes líquidos e emissões gasosas.
III Valas sépticas consistem no preenchimento de valas escavadas impermeabilizadas, com largura e profundidade proporcionais à quantidade de lixo a ser aterrada, comum em municípios pequenos.
IV Em municípios com população urbana de até 30.000 habitantes é admitida a disposição final em solo por tempo indeterminado e de acordo com a devida aprovação do órgão de meio ambiente.

São corretas as afirmações

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q2051378

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Vigilante Patrimonial |

Q2051378 Direito Ambiental

A educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis. Assim, podemos dizer que:

A

Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

B

Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

C

Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

D

Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, destruindo as reservas naturais e poluindo o meio ambiente.

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Q2051338

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Fiscal Sanitário |

Q2051338 Direito Ambiental

Considerando o Art.4º da Política Nacional de Educação Ambiental, o enfoque que NÃO atende aos princípios básicos da educação ambiental é:

A

humanista.

B

holístico.

C

democrático.

D

segmentário.

E

participativo.

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Q2051016

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |

Q2051016 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se que a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Especificamente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

A

10 anos.

B

30 anos.

C

5 anos.

D

20 anos.

E

15 anos.

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Q2050155

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q2050155 Direito Ambiental

A respeito da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A avaliação de impactos ambientais constitui um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

B

A fiscalização e o controle da aplicação de padrões de qualidade ambiental serão exercidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

D

Na estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

E

O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais constituem um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Q2050154

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q2050154 Direito Ambiental

Sobre a Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005, analise os itens a seguir.
I. Classe de qualidade é a qualificação das águas doces e salobras considerando os usos atuais e futuros. II. Recreação de contato primário é o contato direto e prolongado com a água na qual existe a possibilidade elevada de ingestão de água pelo banhista. III. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, mas com restrições. IV. As águas doces são classificadas em cinco classes: I, II, III, IV e V.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III.

B

I – III – IV.

C

I – II – III – IV.

D

II – III.

E

I – III.

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Q2050153

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q2050153 Direito Ambiental

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III – IV.

B

I – III – IV.

C

II – III – IV.

D

I – III.

E

II – IV.

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Q2050152

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q2050152 Direito Ambiental

No tocante à Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997 que, entre outros, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, leia as afirmações a seguir, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

( ) A água é um bem de domínio público e privado. ( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada.
( ) O consumo humano e a dessedentação de animais, em situações de escassez, têm prioridade no uso dos recursos hídricos. ( ) A gestão dos recursos hídricos superficiais deve ser descentralizada na bacia hidrográfica com exceções.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V – F – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – F.

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Q2048735

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |

Q2048735 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analisar a sentença abaixo:
A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa (1ª parte). A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente correta.

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