Questões de Direito Ambiental para Concurso

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estabeleceu compromissos e responsabilidades para todas as nações participantes, conhecidas como Partes da Convenção. Embasados no princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, foram delineados compromissos específicos para as nações desenvolvidas, reconhecendo a necessidade de abordagens distintas, de acordo com a capacidade e a responsabilidade histórica de cada país diante das questões climáticas globais. 

O objetivo principal da UNFCCC é

Nos municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã, os produtores rurais, os agricultores familiares e os assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, podem ser remunerados em até R$ 1.400,00, por hectare, pela conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas, com vistas à melhoria da qualidade da água, da remoção de carbono, ou, ainda, da conservação da biodiversidade que garante benefícios para a produção agrícola, através da polinização, por exemplo.

Nesse caso, firma-se um contrato entre o poder público e o setor privado, denominado contrato de

A perspectiva de internalizar o custo ambiental, convertendo a externalidade negativa em um custo privado, tem como objetivo primordial evitar a socialização dos prejuízos e a privatização dos lucros.

Esse propósito está associado ao princípio da(o)

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado

A visitação pública dentro de uma Unidade de Conservação — UC —  está sujeita a regulamentações específicas e a diretrizes estabelecidas, de modo a garantir a preservação ambiental.

Essas normas são formalizadas em um documento técnico fundamental para a gestão desses espaços, denominado