A Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e admin...

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Q2053946

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |

Q2053946 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena, estabelecida nessa lei, por causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação.

Reclusão, de um a cinco anos.

Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Prestação de serviços à comunidade.

Recolhimento domiciliar.

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Assinale a assertiva que representa uma circunstância que atenue uma pena de crime ambiental.
Nos termos da Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa CORRETA:
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