Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso - Página 16

Q2200533

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |

Q2200533 Direito Ambiental

Em conformidade com o disposto na Resolução CONAMA 237/1997, sobre as competências para o licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo:

Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal (1ª parte). Compete apenas ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2200295

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Engenheiro Civil |

Q2200295 Direito Ambiental

Os resíduos da construção civil são classificados em classes, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 307. A respeito da classe D, é correto afirmar que é composta por resíduos

A

recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

B

reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplenagem.

C

para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem e recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso.

D

perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

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Q2191150

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Engenheiro Químico |

Q2191150 Direito Ambiental

Um dos principais desafios para as empresas que realizam tratamento de efluentes é garantir a conformidade com a legislação ambiental. Nesse sentido, é fundamental que os engenheiros químicos responsáveis por essas atividades conheçam as principais normas e regulamentações que regem o setor. Qual das alternativas a seguir apresenta a definição correta da Resolução Conama n.º 357/2005, que estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água?

A

Define os procedimentos para o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas.

B

Define os critérios para a classificação das águas em diferentes classes, de acordo com a sua qualidade.

C

Estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos que geram efluentes.

D

Estabelece as normas para o tratamento de resíduos sólidos.

E

Regulamenta a aplicação de multas em caso de descumprimento das normas de lançamento de efluentes.

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Q2182037

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Ordenamento Territorial - Geologia |

Q2182037 Direito Ambiental

As etapas de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA nº 237/97) são as seguintes:

A

licença prévia; licença de instalação; licença de Ausência de Impacto Ambiental.

B

licença CREA/CONFEA; licença de instalação; licença CETESB.

C

licença de operação; licença de Ausência de Impacto Ambiental; licença CETESB.

D

licença prévia; licença de instalação; licença CREA/ CONFEA.

E

licença prévia; licença de instalação; licença de operação.

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Q2174520

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: AGERIO Prova: CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado |

Q2174520 Direito Ambiental

O funcionamento dos órgãos públicos quando devem atuar em reunião plena, com a totalidade dos seus integrantes, sempre demanda debate quanto à votação e a seus critérios. De acordo com o
Decreto nº 99.274/1990 e alterações, o Plenário do Conama reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de

A

preferência

B

qualidade

C

distinção

D

supremacia

E

remissão

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Q2174142

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Engenheiro Ambiental |

Q2174142 Direito Ambiental

Leia a seguinte definição:
“Etapa do processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores de investigação.”
Segundo a Resolução Conama nº 420, de 28 de dezembro de 2009, a definição acima refere-se a que termo?

A

Investigação confirmatória.

B

Avaliação de risco.

C

Investigação detalhada.

D

Avaliação preliminar.

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Q2166161

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Engenheiro Civil Substituto |

Q2166161 Direito Ambiental

Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, a resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que

A

os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do poder público, maior interessado na preservação do meio ambiente.

B

o Ministério do Meio Ambiente é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional.

C

a licença ambiental dependerá de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente para empreendimentos considerados potenciais causadores de degradação significativa do meio.

D

os prazos de validade das licenças prévias, de instalação e de operação são de 5 anos, prorrogáveis por igual período.

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Q2163791

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163791 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 393/2007, que dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, a medição ou verificação periódica de parâmetros de qualidade da água produzida, visando o acompanhamento da qualidade da água no corpo receptor, consiste em

A

condição de descarte.

B

monitoramento.

C

ensaio ecotoxicológico.

D

padrão de emissão.

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Q2163787

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163787 Direito Ambiental

Em relação à classificação e às diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, a clarificação da água por meio de filtração e desinfecção e de correção de pH, quando necessário, define o tratamento

A

de desinfecção.

B

convencional.

C

avançado.

D

simplificado.

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Q2163784

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163784 Direito Ambiental

Com base na Resolução CONAMA n.º 369/2006, assinale a opção que apresenta um dos casos de utilidade pública para fins de autorização de intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP).

A

atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa

B

manejo agroflorestal, ambientalmente sustentável

C

regularização fundiária sustentável de área urbana

D

pesquisa arqueológica

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Q2163783

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163783 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 303/2002, a elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos metros é classificada como

A

montanha.

B

morro.

C

duna.

D

linha de cumeada.

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Q2162398

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2162398 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem, ferrovias, portos, terminais de minério, aeroportos, exploração econômica de madeira, usina hidrelétrica, entre outras, dependerá da elaboração do:

A

estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA e em caráter supletivo

B

relatório de impacto ambiental, a fim de obter, respectivamente, o estudo de impacto ambiental, na concordância exclusiva de órgãos federais competentes

C

estudo de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, sem a necessidade de seguir os critérios e as diretrizes estabelecidas na resolução

D

relatório de alternância da paisagem natural, associado ao estudo de impacto na natureza, sendo apresentado e submetido à aprovação dos órgãos competentes em caráter substitutivo

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Q2162099

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162099 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 420/2009, uma área em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo será considerada

A

área em processo de monitoramento para reabilitação (AMR).

B

área contaminada sob investigação (AI).

C

área suspeita de contaminação (AS).

D

área contaminada sob intervenção (ACI).

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Q2162098

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162098 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução CONAMA n.º 472/2015, em incidentes de poluição por óleo no mar, é proibido o uso de dispersantes químicos quando

A

a mancha de óleo estiver deslocando-se ou puder deslocar-se para áreas designadas como ambientalmente sensíveis.

B

a aplicação subaquática for necessária, mesmo que para possibilitar os procedimentos necessários para a interrupção de vazamento descontrolado de um poço de petróleo, por exemplo.

C

existente vazamento contínuo ou quando as demais técnicas de resposta se mostrarem menos efetivas.

D

a área afetada se situar em montes submarinos em profundidades inferiores a quinhentos metros.

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Q2162097

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162097 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 463/2014, em se tratando de bioestimuladores não compostos por espécies exóticas,

A

é exigido registro para comercialização, mas dispensada prévia autorização para uso.

B

são exigidos registro para comercialização e prévia autorização para uso.

C

é dispensado registro para comercialização, mas exigida prévia autorização para uso.

D

são dispensados registro para comercialização e prévia autorização para uso.

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Q2162087

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162087 Direito Ambiental

Cabe aos fabricantes do eletrodoméstico, seus representantes legais e importadores manter

A

as guias de depósito das custas do registro do selo ruído no sistema de registro sonoro.

B

o arquivo atualizado e permanente com todas as medições dos aparelhos e modelos comercializados, em versão original ou modificados.

C

o laudo pericial da saúde ocupacional dos trabalhadores.

D

o parecer emitido pelo Ministério da Saúde.

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Q2162086

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162086 Direito Ambiental

No que se refere ao processo de obtenção do selo ruído, assinale a opção que apresenta os responsáveis pela realização dos ensaios exigidos.

A

o Ministério de Ciência e Tecnologia e o INMETRO

B

o fabricante do eletrodoméstico, seu representante legal e importador

C

o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e o INMETRO

D

o IBAMA e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial

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Q2162085

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162085 Direito Ambiental

O selo ruído deverá ser solicitado ao

A

CONAMA.

B

INMETRO.

C

IBAMA.

D

PROCON.

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Q2162084

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162084 Direito Ambiental

É objetivo do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora

A

fornecer apoio técnico, logístico e operacional à polícia civil e militar, no emprego de armas não letais, com o fim de reprimir atividades lesivas ao bem estar sonoro da população.

B

promover a formação de tecnólogos em audiologia, capacitando-os a controlar os problemas decorrentes da poluição sonora nos órgãos de meio ambiente estaduais e municipais em todo o país.

C

introduzir o tema poluição sonora nos cursos secundários da rede oficial e privada de ensino, através de um programa de educação nacional.

D

distribuir à população, através dos órgãos ambientais competentes, protetores auriculares, hastes flexíveis e cartilhas de saúde auditiva.

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Q2162079

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162079 Direito Ambiental

Assinale a opção correta de acordo com a Resolução do CONAMA que instituiu o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).

A

Configuração de motor é a combinação única de motor básico, transmissão e inércia do veículo e relações de transmissão após a caixa de mudanças até a roda.

B

Configuração de veículo é a combinação única de família de motores, sistema de controle de emissão, cilindrada, sistema de alimentação de combustível e sistema de ignição.

C

A emissão evaporativa de combustível refere-se às substâncias lançadas na atmosfera por veículos automotores em decorrência da evaporação de combustível pelos respiros, pelas tampas e conexões do reservatório, pelo carburador ou sistema de injeção de combustível e pelos sistemas de controle de emissão de poluentes.

D

Família de motores é a classificação básica da linha de produção de um ou mais fabricantes de veículos automotores modelo standard, determinada de tal forma que qualquer motor da mesma família tenha as mesmas características de emissão de poluentes ao longo dos períodos garantidos por escrito pelo fabricante.

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Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso

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