Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
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Nesse contexto, de acordo com a mencionada resolução, o órgão ambiental competente:
No relatório de impacto ambiental (RIMA) constará a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambientais da área de influência do projeto (1ª parte). O RIMA conterá um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos (2ª parte).
A sentença está: