Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

A responsabilização por crimes ambientais e a atividade de licenciamento interligam-se em alguns tipos penais previstos na Lei n.º 9.605/1998, na seção dos crimes contra a administração ambiental, de forma direta, e em outros tipos penais, de forma indireta, quando se estabelece, por exemplo, a possibilidade de caçar animais, desde que autorizado pelo competente órgão ambiental. A respeito dessa lei, dos delitos ambientais e das regras de licenciamento ambiental previstas no Decreto Estadual n.º 1.777-R/2007, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração tiver sido cometida por decisão de um dos sócios para o atendimento de seu interesse.

A gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental requerem que o analista ambiental tome decisões com base em informações técnicas que envolvem aspectos como poluição do ar, do solo e da água, passivos e remediação ambientais, segurança química e do meio ambiente, dados toxicológicos e bioestatística. Nesse contexto, julgue o seguinte item.
Um passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, constituindo, portanto, a obrigação e a responsabilidade social de seu causador, seja pessoa jurídica seja  física.