Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

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Q2440077 Direito Ambiental
A Seção II da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata dos crimes contra a flora, prevê no Artigo 53, que a pena para os crimes previstos na seção, é aumentada de um sexto a um terço se:
I. Do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático. II. O crime é cometido no período de queda das sementes. III. O crime é cometido no período de formação de vegetações. IV. O crime é cometido em época de seca ou inundação. V. O crime é cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2438939 Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:

I. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é considerado crime contra a fauna.
II. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente não é considerado crime contra a flora.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2438938 Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a lei de crimes ambientais, é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
II. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é considerado crime contra a flora.

Marque a alternativa CORRETA:  
Alternativas
Q2438937 Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a lei de crimes ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida são considerados crimes contra a Fauna.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2438936 Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:

I. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
II. A pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
III. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente não é considerado Crimes contra a Fauna.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
181: C
182: D
183: C
184: A
185: C